Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição, no mês de julho de 2023, à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia – AAMP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 10.000,00 para o fim que especifica.

Altera a redação da Tabela 1 - A.1, Quadro de Empregos Públicos Permanentes, A.1.1- Categoria Operacional, constante no art. 2º da Lei nº 3.137, de 18 de janeiro de 2023.

Inclusão de uma área de terras rurais com 193.758,00 metros, denominada Fazenda Jacutinga - Gleba B, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Wilson Silva Guerra, Maria Aparecida da Silva Maçanaro, Idetilde Maria Prates, Adriana Roberta Vicente Mizugushi e Maurício Alves Geanini.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que envie a esta Casa, para conhecimento dos edis, relação dos medicamentos e dietas constantes no grupo de processos administrativos e de alto custo bem como especifique a responsabilidade de aquisição e fornecimento desses itens.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quando serão realizadas obras de infraestrutura no Residencial Borasca.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quando serão realizadas a limpeza, roçagem e poda corretiva de árvores do antigo viveiro de mudas, situado ao lado do Estádio Municipal.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos, de uma manifestação de APLAUSOS à Empresa Máquinas Agrícolas Jacto S/A pelo aniversário de sua fundação em nosso Município.

Manifesta APLAUSOS ao casal de pastores Luís Carlos Barbosa e Ivone Alves do Nascimento Barbosa pela comemoração dos 35 anos de ministério pastoral em nossa cidade.

Sugere ao Executivo Municipal, conforme preconiza o regimento interno desta Casa de Leis, que avalie a viabilidade de realizar reforma e aprimoramento na sala de leitura e brinquedoteca do Tempo Integral.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de que sejam realizados estudos visando a instalação de um contador regressivo no semáforo de pedestres localizado na Rodovia SP-294 “Comandante João Ribeiro de Barros”, defronte a portaria de pedestres da indústria Máquinas Agrícolas JACTO S.A (Rotatória “Mário Toniolo”).

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a instalação de bancos nas vias internas do Cemitério Municipal de Pompeia, bem como a instalação de corrimão nas áreas de rampa e escadaria, se adequando aos padrões legais das normativas de acessibilidade em vigor.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de que seja instalado um ponto de ônibus com cobertura e bancos, em algum local possível e viável, nas confluências da Rua José Zanguetin e Rua Bento Lupi, no Residencial Borasca.

Sugere à Senhora prefeita Municipal que providencie a restauração da camada asfáltica da ciclovia situada no trecho compreendido entre a portaria de veículos da empresa Jacto até o portão que dá acesso à empresa Unipac.

Sugere NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia a realização de estudos visando a possibilidade de intensificar o acompanhamento feito aos munícipes da zona rural pelos agentes comunitários e a implantação desse importante acompanhamento em locais ainda não atendidos, caso haja.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor responsável visando a possibilidade de instalar uma rede de esgoto nas Chácaras Aurora.

Sugere à Senhora Prefeita a realização de estudos visando a instalação de lixeiras no Jardim Massao Hayashi, bem como nas imediações da Santa Casa de Pompeia e na margem da Estrada Vicinal Tufic Baracat, mais precisamente na entrada das chácaras que estão localizadas próximo ao Rio Caingangue.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias se fizerem necessárias visando determinar ao setor responsável que encaminhe um trator com a roçadeira para roçar o acostamento da Estrada Municipal Eduardo Dumas, que liga a Vicinal Tufic Baracat até a Vila de Novo Cravinhos.

Sugerem ao Executivo Municipal que realize estudos visando a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, por meio de Lei Municipal, e objetivando auxiliar o Executivo, elaboraram uma minuta de projeto de lei que encaminham anexa à presente indicação.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor responsável estude se é mais viável utilizar tinta refletiva com esfera de vidro nas pinturas de sinalização de solo, haja vista estudos apontarem ser esse tipo de material de maior durabilidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor de obras estude a possibilidade de implantar uma valeta de concreto no cruzamento entre as ruas Alberto Bernardes dos Santos e Canadá, próximo a Igreja União da Fé.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce e Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a colocação de um obstáculo redutor de velocidade na rua Shigueo Hanada, no Lacombe.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que junto ao setor competente intensifique as providências que estão sendo tomadas sobre os animais de grande porte que estão soltos nas áreas públicas do município, causando problemas nas residências próximas e acidentes com munícipes.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de instalação de torneiras dos bebedouros da rua Campos Sales, próximo ao nº 556.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a parada para embarque e desembarque de veículos particulares e oficiais defronte da Unidade de Saúde da Família “Dr. Elysio Prado Moreira”, na rua Epaminondas de Toledo Pizza, 392.

Dispõe sobre revisão geral ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.