Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pompeia, que especifica.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição, no mês de julho de 2023, à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia – AAMP, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 10.000,00 para o fim que especifica.

Altera a redação da Tabela 1 - A.1, Quadro de Empregos Públicos Permanentes, A.1.1- Categoria Operacional, constante no art. 2º da Lei nº 3.137, de 18 de janeiro de 2023.

Inclusão de uma área de terras rurais com 193.758,00 metros, denominada Fazenda Jacutinga - Gleba B, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.