Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2024.

Altera a redação do artigo 2º e 3º e acrescenta dispositivo na Lei nº 3.186, de 21 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para os fins que especificam.

Ofício recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP disponibilizando o link de acesso à cópia do Processo eTC-006934.989.20-3, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Pompeia, exercício de 2021, para os fins previstos no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.

Solicita nos termos do art. 21, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a concessão de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 17 (dezessete) dias a partir de 2 de outubro do corrente.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Alcides Antônio de Brito, Elza de Oliveira Assis, Sebastião Rodrigues de Moraes, Maria Dalva da Silva Bonfim, Rosemeire Maria Ernandes e Rosalina Maranho Zanguetin.

Solicita à Concessionária de Rodovias Piracicaba Panorama S.A. – EIXO-SP que informe se consta nos planos daquela concessionária a construção de um obstáculo ou uma faixa elevada para travessia de pedestre na altura do Supermercado Campante, na Vila de Paulópolis, sentido Pompeia, trecho da Rodovia SP-294 que corta o período urbano deste município.

Solicita a inserção na ata de um voto de congratulações com os candidatos eleitos para o cargo de conselheiro tutelar deste município, em pleito realizado no último domingo, 1º de outubro, consignando-se votos de um profícuo mandato na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Pompeia.

Solicita à Senhora Prefeita e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento que informem o número de impressões realizadas mensalmente, por escola da rede municipal, no período de janeiro de 2022 até a presente data.

Solicita à Senhora Prefeita que envie cópias das notas fiscais referentes aos empenhos 5049-2023, 6563-2023 e 7514-2023.

Solicitam à Senhora Prefeita e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura, Adriano Aparecido do Nascimento, que informem as seguintes informações referente aos materiais pedagógicos adquiridos através do Pregão Presencial nº 42/2021, no valor de R$ 1.022.250,00 (um milhão e vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais):
1. As datas dos pedidos realizados dos referidos materiais bem com as datas de entrega;
2. As datas de distribuição destes materiais aos alunos da rede municipal;
3. Quantidade de alunos que receberam estes materiais;
4. Se estes materiais estão sendo utilizados pelos professores da rede municipal no curso regular e;
5. Quantidade de materiais ainda não distribuídos.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações a Fatec Pompeia “Shunji Nishimura” e Fundação Shunji Nishimura, pelo transcurso da formatura da XXII Turma de Mecanização em Agricultura de Precisão e VIII Turma em Big Data no Agronegócio.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações pelo transcurso do dia internacional do idoso, celebrado no dia 1º de outubro.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à Fatec “Shunji Nishimura” e Fundação Shunji Nishimura, pelo transcurso da formatura da XXII Turma de Mecanização em Agricultura de Precisão e VIII Turma em Big Data no Agronegócio no último dia 29 de setembro.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges– Deputado Estadual (MDB) seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a destinação de recursos, oriundos de Emenda Parlamentar no Orçamento do Estado de São Paulo 2024, a serem destinados para as seguintes entidades:
1) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompeia - APAE, para despesas de custeio;
2) Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social, para despesas de custeio.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Gerson Pessoa – Deputado Estadual e Líder da Bancada do PODEMOS na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), seu empenho junto ao Governo Estadual, visando a destinação de recursos, oriundos de Emenda Parlamentar no Orçamento do Estado de São Paulo, a serem destinados para as seguintes entidades:
1) Serviço de Integração de Menores – SIM, para despesas de custeio;
2) Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan, para despesas de custeio.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges – Deputado Estadual (MDB), seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a destinação de recursos para a FATEC Pompeia “Shunji Nishimura”, através do Centro Paula Souza, para a aquisição de um ônibus para transporte de estudantes.

Solicita à direção da Concessionária EIXO-SP que informe sobre a possibilidade de disponibilizar ao Município 10 caminhões de fresa asfáltica, visando calçar pontos críticos das estradas rurais de Pompeia.

Solicita a inserção da ata dos trabalhos de uma manifestação de congratulação aos candidatos eleitos a Conselheiros Tutelares, através do pleito realizado no último domingo (1º/10).

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Vinicius Camarinha (PSDB) seu valioso empenho visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem destinados ao Município de Pompeia, através da Secretaria Municipal de Educação.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que coloque o setor responsável pelos documentos e inscrições para o edital de chamamento público para pagamento de subsídios a espaços culturais e premiações de projetos culturais e artísticos de Pompeia com recursos da Lei Paulo Gustavo à disposição antes do horário do término do prazo da disputa que ocorrerá em 11 de outubro, às 8h.

Manifesta congratulações ao Presidente do Conselho Municipal do Idoso pelo transcurso do Dia do Idoso, comemorado em 1º de outubro.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulação aos candidatos eleitos para Conselheiros Tutelares no último domingo, 1º de outubro.

Solicita o envio de ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira (Progressistas), Presidente da Câmara dos Deputados, e às Presidências da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Cultura e Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, manifestando APOIO à tramitação e aprovação do Projeto de Lei N° 4.039 de 2023, de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP) que altera a Lei Federal N° 13.364 de 2016 a fim de permitir que os rodeio, as vaquejadas e o laço, como manifestações culturais nacionais possam receber recursos captados e canalizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) – “Lei Rouanet”.

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de incluir no tratamento pós-cirúrgico da abdominoplastia (ou Dermolipectomia abdominal) realizados pelo Sistema Único de Saúde, em pacientes pós-bariátricos, a realização de drenagem linfática com o intuito de acelerar a cicatrização e a recuperação do indivíduo.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a manutenção do minicampo de futebol da Área de Lazer “Manoel Gonçalves”, localizada no Jardim José Januário, neste município.

Sugere NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de providenciar o calçamento do trecho utilizado por pedestres para travessia da linha férrea entre a antiga Estação Ferroviária e a Pista de Cooper Pedro Corradi, a exemplo da passagem pavimentada na travessia utilizada entre o passeio da Rua Dr. Luiz Miranda e a Rua Brasília, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Sugere ainda a construção de rampa de acessibilidade ao pavimento da antiga Estação, tendo em vista que o degrau alto se toma um obstáculo para os pedestres. Essas melhorias facilitariam o trajeto para idosos, cadeirantes, condutores de carrinhos de bebê e ciclistas que muito utilizam aquele local como opção de um trajeto mais curto entre os bairros e o Centro.

Sugere à Senhora Prefeita que estude junto ao setor de obras a possibilidade de cercar com alambrado o parque infantil situado no Bairro Florentino Favoretto, tendo em vista que que os brinquedos estão em ótimo estado e o local acabou de receber iluminação, mas fica ao lado da rodovia trazendo riscos às crianças que frequentam essa área de lazer.

Sugere à Senhora Prefeita e ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua José Ramos Ortiz, bairro Flândria, tendo em vista que esta rua não tem obstáculos em três quadras e a maioria dos moradores do bairro Portal dos Pássaros usam essa saída para terem acesso ao centro da cidade, e alguns condutores tem trafegado em alta velocidade trazendo riscos aos moradores e animais domésticos dessa referida rua.

Sugere à Senhora Prefeita a realização de estudos junto ao setor responsável visando empenho junto ao Governo do Estado para incluir mais trechos de estradas rurais do município de Pompeia no Programa Melhor Caminho, bem como a pavimentação Ecológica, que é uma novidade e já está sendo realizada em alguns municípios.

Sugere à Senhora Prefeita que juntamente ao setor responsável a melhoria da iluminação na quadra de futsal localizada na Área de Lazer Francisco Carlos de Carvalho Ramos, tendo em vista que essa quadra é bastante utilizada por vários jovens no período noturno e só tem dois postes com iluminação, deixando o lugar muito escuro.

Sugere NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal as providências que fizerem necessárias para que seja realiza uma reforma na Praça Sueki Kihara, principalmente no calçamento que se encontra em condições ruins, situação que pode ocasionar acidentes aos munícipes que transitam pelo espaço.

Sugere à Prefeita Municipal de Pompeia que verifique a possibilidade de disponibilizar uma casa de apoio para acolher os pacientes carentes que precisam se deslocar até a cidade de Marília para a realização de tratamentos de saúde e exames.

Sugere à senhora Prefeita Municipal e ao Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que verifiquem a possibilidade de realizar melhorias nos banheiros da USF Dr. Elysio Prado Moreira, principalmente para que as pessoas idosas e com deficiência utilizem os locais sem qualquer dificuldade.

Sugere à senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente tome as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma manutenção na camada asfáltica da rua Floriano Peixoto, na altura do nº 934.

Sugere à senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente tome as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma manutenção na camada asfáltica da rua Shinji Hamazaki, defronte da casa de nº 298, onde há um buraco que oferece perigo para quem transita de carro, moto ou bicicleta.