Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, Carlos Rogério Barbosa, Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, Diogo Montefusco Ceschim Silva, Jorge Luís Chicarelli Martin, Plínio José Arf Leal, Rogério Teixeira Barbosa, Vera Lucia Cordeiro de Lima Gonçalves
Protocolo: 50574
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta alíneas ao inciso XIV do artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Pompeia, para dispor sobre o fornecimento de informações solicitadas ao Prefeito. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Teixeira Barbosa
Protocolo: 50614
Turno: Primeiro
Texto original
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Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023, que acrescenta o art. 2º ao referido projeto. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 50571
Turno: -
Texto original
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Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 50573
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2023, ao Serviço de Integração de Menores – SIM. - - |
Aprovado |