Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Prorroga prazo para adesão do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM - instituído pela Lei Municipal nº 3.190, de 10 de outubro de 2023.

Fixa, para os exercícios de 2025 a 2028, os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura compreendida no período de 2025 a 2028.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Sueli Maria Barbosa dos Santos Rodrigues, Daniel Nunes dos Santos, Dinorah das Graças Ribeiro Nunes, Erivaldo Gomes dos Santos, Pedro Antônio de Novaes, Adima Chicarelli Souza, Antonio de Paula, Fernando Augusto Rozera Lima e José Augusto Costa.

Solicita à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) que informe sobre a possibilidade de substituição do poste de madeira da Rua Engenheiro Jaime Cintra, próximo ao número 44, no Bairro Bandeirantes, que apresenta indícios de má conservação.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe o que segue, considerando a necessidade de garantir a saúde de segurança dos servidores municipais:
1. Quais medidas atualmente estão sendo adotadas para proteger a saúde desses servidores.
2. Sobre a possibilidade de implementação de estratégias adicionais, como horários de trabalho flexíveis durante períodos de calor extremo, fornecimento de equipamentos de proteção solar, e intervalos regulares para hidratação.
3. Sobre a viabilidade de serem examinadas possibilidades para monitorar as condições de saúde dos trabalhadores em campo, assegurando assistência imediata em casos de necessidade.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia que informe o que segue:
1. Quais ações e estratégias foram implementadas para proteger a população em geral dos efeitos adversos relacionados ao calor intenso.
2. Que sejam detalhadas as iniciativas de conscientização pública sobre os riscos do calor extremo e as práticas recomendadas de hidratação e proteção solar.
3. Que sejam expostos os planos de contingência para atendimento emergencial à população que possa ser afetada por condições relacionadas ao calor, como insolação e desidratação.

Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL que informe o que segue:
1. Como é realizada a verificação dos postes e das luzes apagadas.
2. De quanto em quanto tempo ocorrem essas verificações e qual o procedimento padrão para a manutenção e substituição de lâmpadas inoperantes.
3. Que sejam esclarecidas as medidas em vigor ou em planejamento para assegurar que a iluminação pública seja mantida de maneira eficiente, de modo a evitar a sensação de insegurança e os prejuízos à vida dos cidadãos causados pela escuridão.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que informe o que segue:
1. O detalhamento de como será o funcionamento das creches municipais durante o período de férias escolares.
2. Que sejam esclarecidas as estratégias e medidas planejadas para assegurar que as creches continuem operando, de modo a apoiar as famílias que necessitam deste serviço essencial.

Solicita à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que informe o que segue:
1. O detalhamento sobre o número de menores presos em Pompeia por posse de drogas, pequenos furtos e outros delitos, incluindo dados dos últimos anos disponíveis.
2. Que sejam fornecidos detalhes sobre as circunstâncias das prisões, as faixas etárias dos menores envolvidos e as medidas socioeducativas aplicadas.
3. Que sejam esclarecidas as ações e estratégias implementadas pelo Estado para prevenir o envolvimento de menores em atividades criminosas e para proporcionar suporte e reabilitação aos jovens infratores.

Solicita à Direção da EIXO-SP que informe sobre a possibilidade de implantar mureta de proteção no trecho da SP-294 que corta a área urbana do município de Pompeia – SP, mais precisamente no acesso marginal compreendido entre o cemitério municipal e o Bairro Florentino Favoretto.

Solicita ao Secretário Municipal de Educação para que o mesmo informe se existe previsão de quando serão colocados os vidros nas janelas da cozinha da creche em Paulópolis.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo em relação a obra que não foi concluída por completo na rua João Fausto Cabral, na Vila de Novo Cravinhos, anexando imagem.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo em relação à rua José Pereira e se em sua Administração como foi assegurado, conseguirá realizar esta melhoria, anexando imagem.

Solicita que seja consignada em ata uma manifestação de aplauso em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres Empreendedoras, celebrado em 19 de novembro, e que seja envie ofício à senhora Marineves da Silva Barros Souza, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, manifestando aplausos pelo transcurso do citado dia e pelo seu papel de liderança e contribuição ao empreendedorismo feminino na cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal para que verifique a possibilidade de acionar a Defesa Civil para que se providencie a inspeção e retirada da árvore localizada na Rua Mariano Falcão, próximo ao nº 30, no Bairro Jardim Primavera, que apresenta risco de queda, trazendo perigo aos moradores da localidade.

Sugere à Exma. Sra. Prefeita Municipal a recolocação das placas de sinalização de trânsito que foram retiradas, quando do aumento do asfalto da Avenida Shunji e Chieko Nishimura, na Vila de Paulópolis.

Sugere à Senhora Prefeita juntamente ao setor de obras a recolocação de uma tampa de boca de lobo na entrada da Vila Novo Cravinhos, anexando imagem.

Sugere à senhora Prefeita Municipal que possa efetuar capinação na Rua Noboru Kihara, Bairro Flândria, próximo à empresa Zuza Alimentos, uma vez que o mato alto na referida rua está proporcionando o aparecimento de animais peçonhentos, insetos dentre outros.

Sugere à senhora Perfeita que junto ao setor competente possa recolher os matos que foram capinados e estão amontoados em diversas ruas dos Bairros Provence 1 e 2, uma vez que se chover consequentemente teremos entupimento das galerias pluviais.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de limpeza de mato e entulhos das ruas dos bairros Provence I e II, devido ao feriado as ruas estão com entulhos acumulados.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal manutenção no playground do bairro Provence, devido ao mesmo estar em más condições de uso para a população, trazendo risco para aqueles que utilizam o local, anexando imagem.