Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2023.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
 

Ofício GP nº 343/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando o Balancete da Prefeitura Municipal de Pompeia referente ao mês de outubro de 2023.

Ofício GP nº 347/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1063/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 376/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal se consta nos planos de ação da atual administração a realização do recapeamento da importante Estrada Vicinal Eduardo Dumas, no trecho que liga a Vicinal Tufic Baracat a Vila de Novo Cravinhos.

Informa que sim, está nos planos da Administração a realização da obra e que protocolizou na Superintendência do DER o projeto relativo ao recapeamento em questão e que estão aguardando a manifestação favorável do Governo do Estado, através daquele Departamento. 

Ofício GP nº 348/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1072/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 385/2023, de autoria do Suplente de Vereador em exercício Valdir Cervelin, que solicitou à senhora Prefeita Municipal informe se até o final de seu mandato será realizada a continuação do recapeamento asfáltico das estradas de terras do Morro Azul.

Informa que o Executivo pretende realizar a continuação das obras naquele local. 

Ofício GP nº 349/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1075/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 390/2023, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas pela atual administração voltadas para o cuidado integral dos idosos do Município, bem como o planejamento para que a cidade se torne referência no acolhimento da pessoa idosa, considerando o aumento da população idosa nos próximos anos.

Informa que a Administração desenvolve várias ações voltadas ao bem-estar dos nossos idosos e faz outras considerações. 

Ofício GP nº 350/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1079/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 393/2023, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Presidência da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2023 que informe, de maneira pormenorizada, em obediência aos princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da transparência: a) Quais as atribuições do cargo de operador de microcomputador? b) Por qual razão o edital é omisso quanto às exigências para o bom desempenho do cargo? c) Tratando-se de cargo com exigências específicas, por qual razão não está prevista prova prática para análise técnica dos candidatos?

Informa que as compete às atribuições do cargo de operador de microcomputador operar microcomputadores e impressoras registrando e transcrevendo dados em sistemas de informações; atender às necessidades do poder Público, prestando suporte e realização da manutenção de equipamento de informática e configuração de rede; administrar a entrada e transmissão de dados, executar serviços gerais de digitador das diversas unidades administrativas, tais como: a classificação de documentos e correspondências, transição de dados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, digitação em geral e atendimento ao público; manter sob sigilo funcional as informações que são operadas no sistema; executar outras tarefas correlatas que lhe foram determinadas pelo seu superior. Ainda, informa que houve a rescisão do contrato para a execução do Concurso Público citado no presente Requerimento, sendo a referida rescisão informada à essa Casa de Leis através do Ofício GP nº 338/2023, em 6 de novembro deste ano. 

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
 

Ofício nº 112/2023, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico Adriano

Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 1066/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 379/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou ao Secretário Municipal de Educação que informe as datas de realização, o número de participantes bem como os locais onde foram ministradas as palestras realizadas pela empresa Instituto de Estudos Unidos Pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais - UNIQUE no presente ano.

Informa que os cursos ministrados pela empresa UNIQUE foram realizados no dia 2 de fevereiro de 2023, sendo sobre prestação de contas, FNDE, PNATE, PNAE e PDDE, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contando com a presença de 5 participantes. Ademais, que em 20 de abril de 2023, sobre a segurança escolar no contexto do mundo contemporâneo, momento em que reuniu 294 profissionais da Educação da rede municipal de ensino, excluindo-se os profissionais das escolas particulares estaduais, tal capacitação foi realizada no Clube JK. 

Ofício nº 113/2023, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico Adriano

Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 1140/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 406/2023, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou ao Secretário Municipal de Educação que informe o número de mensurações oficiais bimestrais aplicadas no corrente ano, bem como o número de mensurações impressas pela empresa Carmen Cecilia Borghi ME e o número de mensurações impressas nas escolas do município e na Divisão de Educação e Cultura – DEC.

Informa que as impressões realizadas pela empresa Carmem Cecilia Borghi ME totalizaram um montante de 30.986 e as realizadas pela Secretaria Municipal de Educação o montante de 20.053 impressões. 

Ofício nº 114/2023, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico Adriano

Aparecido do Nascimento, em atenção ao Ofício nº 1134/2023, oriundo da aprovação do Requerimento nº 400/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Sr. Adriano, da Coordenadoria Pedagógica da Rede de Ensino Municipal, informações sobre o Calendário Escolar Municipal de Ensino do ano vigente de 2023.

Informa que o calendário é organizado de acordo com as orientações da LDB e orientações técnicas do Tribunal de Contas, que em suas orientações ratificam a necessidade do cumprimento das 800 horas ou dos 200 dias letivos. No presente caso informamos que o município cumpre com esta orientação. Ainda os dias que são considerados facultativos ainda que não previsto no calendário inicial são compensados em atividades extracurriculares que em sua maioria contam com a presença de toda a comunidade escolar. 

Ofício nº 115/2023, de autoria do Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico Adriano

Aparecido do Nascimento, informando que nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, se encontram 1.765 apostilas entre: Educação Ambiental, Vida e Saúde, Educação Socioemocional, Bullying, Educação Financeira, Povos Africanos e Indígenas e produção de texto. Material este usado como sobra e de acordo com a requisição dos professores, materiais este que trabalham os temas transversais de acordo com a BNCC. 

Convite da Prefeitura Municipal de Pompeia e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pompeia em parceria com a Sicredi para o Encontro de Boas Práticas do Programa “A União faz a Vida”, que acontecerá no dia 24 de novembro, das 18h30min às 22h, no Clube JK.