Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 50523
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2024. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 50863
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde para os fins que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 50864
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde no valor de R$ 1.000.000,00. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 50865
Turno: -
Texto original
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Altera os incisos II, VII, VIII e IX constante no artigo 1º da Lei nº 1.906, de 24 de outubro de 2000, que trata sobre as doações de imóveis e regularização de ocupações. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Vanderlei Ribeiro dos Santos
Protocolo: 50674
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da gravação e transmissão em áudio e vídeo das Sessões de Licitações Públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pompeia. - - |
Aprovado |
| 6 |
Substitutivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Diogo Montefusco Ceschim Silva
Protocolo: 50881
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a transmissão e disponibilização da gravação das sessões de licitações públicas realizada pelos órgãos da administração direta e indireta do município. - - |
Aprovado |