Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Rogério Barbosa, Rogério Teixeira Barbosa
Protocolo: 51684
Turno: -
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 20/2024, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências”, - - |
Aprovado |