Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Rodolfo Filgueira Marino
Protocolo: 51569
Turno: -
Texto original
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Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ou possuam atendimento prioritário, a inserirem o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Rogério Barbosa
Protocolo: 51712
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura. - - |
Aprovado |