Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 39 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 39 de 2021
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Vigilância Sanitária de Pompeia, que informem quais têm sido os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária para notificar proprietários de terrenos baldios em condições de má conservação, ou seja, que canais de comunicação a administração têm utilizado para recebimento de denúncias (Ouvidoria Municipal, Agentes Comunitários de Saúde ou outros); bem como, quantas notificações e multas foram expedidas em 2020 pela administração municipal referentes ao descumprimento à Lei n° 2.595/2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação