Requerimento nº 348 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
348
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
47393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe o número total de contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e o valor total desses débitos, bem como número de contribuintes que aderiram aos três últimos Programas de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, instituídos pela Administração neste ano de 2021, os valores pagos e parcelados por esses contribuintes.
Indexação
Observação