Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2022.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Antônio Zanchetin, José Maia Dias, José Ferreira e Adelino Emiliano da Silva.

Parabeniza a Senhora Prefeita Municipal pela publicação do Decreto n.º 5.747, que alterou o percentual de construção exigido para a prorrogação de prazo para o término das edificações dos lotes localizados no Distrito Industrial doados em 2019, fato que demonstra a sensibilidade e o comprometimento do Executivo com o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.

Parabeniza a Santa Casa de Pompeia pela reforma efetuada no pronto socorro daquela entidade.

Solicita novamente à gerência da Caixa Econômica Federal que informe acerca da regulamentação que autoriza a prática de encaminhar o cliente ou usuário a outro prestador de serviço para realizar operação também oferecida por aquele banco.

Parabeniza as jovens alunas da Escola Estadual Cultura e Liberdade, Anne Miho Kashima - Medalha de Bronze e Livia Gadelha Ruoso - Menção Honrosa, pelas respectivas conquistas na 15ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) de 2019.

Solicita à Direção da EIXO – SP que informe quais providências serão adotadas pela Concessionária visando solucionar o problema referente ao excesso de velocidade na Rodovia SP-294, em toda a extensão do trecho que corta o perímetro urbano do nosso Município, garantido a segurança tanto de pedestres quanto de motoristas.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo os motivos que ocasionaram o corte das árvores situadas no passeio público que margeia o Estádio de Futebol Nestor de Barros, na Rua Expedicionário Américo Costa.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe o número total de contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e o valor total desses débitos, bem como número de contribuintes que aderiram aos três últimos Programas de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, instituídos pela Administração neste ano de 2021, os valores pagos e parcelados por esses contribuintes.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe sobre a possibilidade e necessidade de tomar as providências cabíveis visando a realização de uma vistoria na parte superior do prédio localizado na confluência da rua Senador Rodolfo Miranda com a rua Carlos Bueno de Toledo, onde funcionava o antigo “Hotel Falcão”, a fim de serem avaliadas as condições de segurança daquela edificação

Parabeniza a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal pela entrega da pavimentação do prolongamento da Avenida Mauro Lazarini, no dia 21 de setembro e da rua Marcílio Antônio Baio, das Chácaras Futuro e da Serra do Futuro, no dia 23 de setembro.

Parabeniza o Senhor Takashi Nishimura por ser um empresário e cidadão participativo em nossa comunidade, atuando sempre em prol da população de Pompeia.

Parabeniza o Senhor Álvaro Januário, ex-vereador e Presidente deste Legislativo e três vezes prefeito de nossa cidade, pelo seu carinho por Pompeia.

Parabeniza o Senhor Willian de Almeida Santos por sua dedicação e esforço no exercício de sua profissão de médico e por sua recente conquista nas pistas de automobilismo, há duas semanas.

Solicita à Secretária de Estado Patrícia Ellen da Silva, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que informe sobre a possibilidade de oportunizar ao Município de Pompeia a implantação de 100 (cem) bolsas do Programa Frente de Trabalho, do Governo do Estado de São Paulo.

Solicita ao Provedor da Santa Casa de Pompeia, Alair Mendes Fragoso, para que informe o custo médio de manutenção de um corpo médico (ginecologista/obstetra, anestesista, etc) para realização de partos.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS de Pompeia para que informe o número médio de gestantes deste município que entram em trabalho de parto mensalmente.

Solicita à Gerência Regional da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) que nos informe o resultado da última vistoria realizada nos postes de madeira da rede de distribuição de energia, neste município, e qual o planejamento de substituição dos que estão em estado precário.

Manifesta aplauso ao Ilustríssimo Dr. Antônio Mendes Melges, por todos os seus préstimos e seu desempenho profissional em nosso Município.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a implantação de passagem de pedestres e instalação de iluminação pública entre o bairro Odilon Martins Cruz e o fundo do Centro Dia “Thereza Sperandio Moro”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza no bebedouro localizado no interior do Cemitério Municipal, tendo em vista que a aparência transmite um aspecto de sujeira e abandono.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando reinstalação de um banco na Praça Francisco Accedino, vizinho ao Minimercado São José, no encontro dos Bairro JK e Olmira.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a pavimentação do passeio público em frente a área verde situada na Rua Manoel Fernandes, nas proximidades da EMEF Professor Carmelino José Dalsenter.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a pintura de faixa contínua em toda a extensão da Avenida Industrial, pois além de trazer segurança irá servir de referência para os motoristas nos dias chuvosos, uma vez que o trânsito tem aumentado de forma significativa nessa importante Avenida.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a identificação da Rua José Chicarelli, no Portal dos Pássaros, com o intuito de facilitar a sua localização.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de reparos na iluminação pública da Ciclovia do Trabalhador “Dante Muciate”, tendo em vista que a falta de luminosidade coloca os usuários em riscos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando uma campanha de divulgação da Lei Municipal nº 2.993, de 5 de julho de 2021, que Autoriza pessoas físicas e jurídicas a financiar a instalação de lixeiras nos logradouros públicos, em especial junto à Associação Comercial e Empresarial de Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias para que seja pintada uma faixa de pedestres na Av. Industrial, na altura do número 200, próximo a empresa IMEP.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de manutenção nos bebedouros de todos os ginásios e quadras esportivas, especificamente no bebedouro situado no Ginásio de Esportes Chevrane Resende – Panelão, ao lado da “Via Expressa”, tendo em vista que com o retorno das aulas esportivas que estão acontecendo à tarde nesses locais será de grande utilidade para atender as crianças e professores.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de melhorias nas estradas rurais, limpando todas as saídas de curvas, permitindo com essa medida o correto escoamento das águas que estão invadindo o leito carroçável.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que estude junto ao setor competente a possibilidade de funcionamento de um braço da Associação dos Agentes Ambientais na Vila de Novo Cravinhos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que estude junto ao setor competente a possibilidade de utilizar a quadra coberta situada na Rua Manoel Brasil Camargo, próxima ao bairro Tufic Baracat, atrás da Creche Municipal Maria Stella de Carvalho Lacombe, como uma extensão do Espaço de Capacitação Profissional (ECAP), oferecendo os ótimos cursos para os munícipes daquela região que abrange muitos bairros, facilitando o acesso.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a possibilidade de denominar logradouro público com o nome do senhor José Gonzaga de Oliveira (Zé Gonzaga).

Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, constituída com o objetivo de proceder estudos e acompanhar as ações dos competentes órgãos integrantes do poder público no planejamento e execução de programas de proteção destinados à mulher, à criança e ao adolescente, por mais 07(sete) dias.