Projeto de Lei nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
47765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a elevar no valor das subvenções sociais previstas nas Leis nºs 2.955, de 30 de dezembro de 2020, e 3.016, de 19 de outubro de 2021, às entidades que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada