Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades assistenciais que especifica.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 200.000,00.

Cria a "Gratificação Especial" a ser concedida mensalmente aos policiais militares, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Equipe Cristo Verdade que Liberta - Esquadrão da Vida de Pompéia.

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.346/2010, tratando da alteração dos salários dos contratdos para a execução das obras de implantação do Conjunto Habitacional Pompeia "D", na Vila de Paulópolis.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a reconstrução das alas e murosde contenção da ponte sobre o Córrego Três Barras, na Vicinal Pompeia/Queiroz - PMP-010.

Declara de Utilidade Pública a Associação Oásis de Pompeia.

Declara de Utilidade Pública o Esquadrão da Vida de Pompeia.

Institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 20.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade que especifica. (Associação Comercial e Empresarial de Pompeia-ACE)

Dá nova redação ao inciso II, do artigo 20, da Lei Municipal nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, e dá outras providências. (Altera carga horária do horário de estudos do magistério)

Dá nova redação aos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.340, de 18 de março de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 ao orçamento do Poder Executivo.

Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos municipais de Pompeia, institui as formalidades dos procedimentos administrativos disciplinares e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus.

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município. (Chácara Santo Antonio)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Institui área de urbanização específica o imóvel rural com 4,52,28,49 alqueires paulista ou 10,94,52,95 hectares. (Fazenda Aurora)

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de carteira de vacinação atualizada nas unidades escolares do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.386, de 30 de novembro de 2010, às entidades que especifica.

Institui o Hino Oficial do Município de Pompeia.

Institui área de urbanização específica, a área rural com 2,26 hectares, ou seja 0,93 alqueires paulista, destacada da Fazenda Monte Alto - área "A".

Institui área de urbanização específica, a área rural com 11.904,25 metros quadrados, destacada da Fazenda Boa Vista.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2012.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.

Altera anexos da Lei Municipal nº 2.296/2009, de 21 de setembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

Altera anexos da Lei Municipal n.º 2.422/2011, de 01 de julho de 2011, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial - SENAI, por intermédio do Departamento Regional de São Paulo, e empresas como parceiras, para promover cursos de capacitação e qualificação de mão de obra de trabalhadores em operação de máquinas agrícolas de alta tecnologia, entre outros.

Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo, no valor de R$ 31.500,00.

Dispõe sobre a disponibilização de espaços exclusivos para feirantes em festas e comemorações do município de Pompeia e dá outras providências.

Institui área de urbanização específica, a área rural com 0,82 alqueires paulista, correspondente a 2,00 hectares de terras, localizada no Bairro Futuro.

Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista na Lei nº 2.386, de 30 de novembro de 2010.

Abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2012.

Doação de uma área rural com 12.200,24 metros quadrados, parte destacada da Fazenda Camapuã - Gleba "A", à empresa Tavejho - Comércio Importador e Exportador de Cereais Ltda.

Autoriza o Prefeito Municipal a proceder doação de área de terreno ao senhor Genésio Martins dos Santos.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Inclusão de uma área de terras rurais com 24.219,28 metros quadrados, ou seja, 1,0008 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia.(Distrito Industrial)

Inclusão de uma área de terras rurais com 91.773,30 metros quadrados, ou seja 3,792 alqueires paulista, no perímetro urbano do município de Pompeia.(Distrito Industrial)

Dispõe sobre desafetação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas e autoriza a sua doação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - 197ª Subseção de Pompeia - Casa do Advogado.

Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial, referentes ao exercício de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono aos servidores municipais da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.