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Ofício dos membros da Bancada do PTB/DEM comunicando a indicação do Vereador Nilson Fernandes da Silva para Líder e do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto para Vice-líder da Bancada.

Ofício nº 021/2019, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 33/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitaram ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia informar se todos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão beneficiados com a complementação autorizada pela lei nº 2.848, de 5 de fevereiro de 2019, que AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE DE POMPEIA A EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, VINCULADO AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL, e caso negativo, informar quais servidores serão beneficiados, bem como os motivos dessa seleção. Informa que estão enquadrados na Lei Municipal 2.848, de 5 de fevereiro de 2019, sete Agentes de Combate às Endemias e dois Agentes Comunitários de Saúde pois percebiam, em janeiro deste ano, valores abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei 13,708, de 14 de agosto de 2018.

Comunicado da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP sobre a realização da Consulta Pública nº 01/2019, para colher sugestões e contribuições sobre o Projeto de Concessão do sistema rodoviário constituído pelos segmentos e acessos da chamada "Concessão Carbono Zero" (Piracicaba - Panorama). O lote com 1.201 quilômetros abrange trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331, SP-425, e atravessa 62 municípios das regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jau, Bauru, Marília, Assis e Panorama. As contribuições podem ser enviadas 20/03/2019. Comunica também que o projeto será apresentado em audiências públicas. Encaminha o cronograma.

Ofício DR7-109/2019, da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção ao Requerimento nº 08/2019, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valentin Marques de Abreu e Vanderlei Ribeiro dos Santos, onde solicitou à Divisão Regional do Departamento de Estradas e Rodagem, em Assis, informar quais as providências estão sendo adotadas para a solução definitiva do recape asfáltico no trecho da Rodovia SP-294, compreendido no perímetro urbano do município de Pompeia. Esclarece que o Requerimento nº 251/2018, de autoria do mesmo Vereador, foi respondido através do Ofício DR7-0357/2018. Esclarece novamente que o pedido para recapeamento e restauração do trecho foi registrado pela superior administração daquele Departamento para análise, aguardando-se a oportunidade e os recursos orçamentários para o desenvolvimento dos respectivos projetos executivos.

Ofício Eletrônico nº 154/2019, da Superintendência Regional da Caixa Federal, informando a liberação de recursos financeiros, em 27/02/2019, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao Município de Pompeia, referente à parcela do Contrato de Financiamento nº 0521.277-75, assinado em 28/11/2018, no âmbito do Programa FINISA - DESPESA DE CAPITAL - Apoio Financeiro.

Ofício nº 02/2019, da Gerente Administrativo da Santa Casa de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 22/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou, novamente, ao Sr. Edson Jorge Basílio, provedor da Santa Casa de Pompeia, o pedido feito através do requerimento de nº 283, de 3 de setembro de 2018, para que encaminhe a esta Casa cópia dos balanços financeiros dos últimos 10 ou 15 anos da entidade, visando demonstrar a situação financeira deixada por cada diretoria ao final de cada gestão. Encaminha cópia dos Balanços Patrimoniais referente aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

Ofício Nº 56/2019, do Diretor da Fatec Shunji Nishimura agradecendo as congratulações recebidas através do Ofício nº 94/2019, pela formatura da XIII Turma do curso superior de Mecanização em Agricultura de Precisão.

Ofício Circular nº 01/2019, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo informando que após Recomendação conjunta expedida em 07/03/2019, a ARTESP - Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, acatando o quanto recomendado, deliberou pela realização de audiência pública para tratar da proposta de concessão do lote de rodovias que engloba a SP-294, trecho Bauru-Panorama, que será realizada no dia 27/03/2019, com início previsto para as 09 horas, no anfiteatro da UNIMAR.

Ofício nº 41/2019, da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, em atenção ao Requerimento nº 48/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou à Secretaria de Estado da Cultura a doação de livros para as bibliotecas públicas do Município. Encaminha cópia da manifestação datada em 7 de março de 2019, da Diretoria Técnica da Unidade de Bibliotecas e Leitura, informando que o kit de livros deverá ser retirado por funcionário da Prefeitura, devidamente identificado, no endereço exposto, sendo necessário o prévio agendamento.

Ofício RM nº 021/2019, da Gerente Regional do Projeto Guri, em atenção ao Requerimento nº 46/2019, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Coordenadoria Regional do Projeto Guri, em Marília, informar quais foram os motivos determinantes para a decisão de encerramento desse importante projeto em Pompeia. Informam que haviam encaminhado ofícios solicitando melhorias na infraestrutura entre outras pendências no Polo, o qual estavam em negociação com a Gestão Municipal em abril de 2018. Informa que caso haja interesse em retomar as atividades do Polo em Pompeia, poderá ser feita por meio de Edital ou por meio de Patrocinador.

Correspondência da Santa Casa de Pompeia, em atenção aos Requerimentos nºs 261/2018, de autoria do Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou à Diretoria da Santa Casa de Pompeia informar a esta Casa de Leis, quais os motivos ou pontos falhos que inviabilizam a instalação do Projeto Leito Retaguarda na Santa Casa de Pompeia, e 263/2018, de autoria do Vereador Valdir Cervelin e subscrito pelo Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao provedor da Santa Casa de Pompeia informar a esta Casa de Leis a justificativa pela qual até o momento não houve manifestação de interesse daquela entidade para implantação de projeto leito de retaguarda. Encaminha esclarecimentos.

Correspondência da Santa Casa de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 264/2018, de autoria do Vereador Valdir Cervelin, que solicitou ao provedor da Santa Casa de Pompeia informar a esta Casa de Leis a justificativa pela qual não houve a opção pela implantação de um plano de saúde da entidade até o momento. Encaminha esclarecimentos.

Ofício nº 21/2019, do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia encaminhando cópia da ata de posse da nova Diretoria com mandato de 01/03/2019 a 28/02/2023.

Ofício nº 67/2019, subscrito pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo eTC-8953.989.16-7, comunicando que em Sessão de 6 de fevereiro de 2018, a egrégia 1ª Câmara julgou irregulares a Inexigibilidade de Licitação nº 2/2012 e o ajuste dela decorrente, Contrato nº 20/2012, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa Dalilo de Souza - ME, tendo por objeto a apresentação de show artístico da Banda Vocalize durante a IV Pompeia Folia. Informa ainda que essa decisão foi mantida pelo egrégio Tribunal Pleno, tanto em fase de Recurso Ordinário quanto de Embargos de Declaração, conforme Acórdãos publicados em 13 de março e 28 de agosto de 2018. E, para efeitos do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, encaminha reprografia da citada decisão, para conhecimento.

Ofício nº 70/2019, subscrito pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo eTC-5435.989.19-5, que trata da Inexigibilidade de Licitação nº 1/2013 e do Contrato nº 19/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa Maria Quitéria da Silva Eventos - ME, tendo por objeto a apresentação se show artístico da Banda Imagem, durante a V Pompeia Folia. Informa que a Inexigibilidade e o Contrato referidos foram julgados irregulares, sendo a decisão mantida pelo egrégio Tribunal Pleno, conforme Acórdão publicado em 9 de novembro de 2018. E, para efeitos do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, encaminha reprografia da citada decisão, para conhecimento.

Ofício nº 204/2019, do Subsecretário de Relacionamento com Municípios, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, em atenção ao Requerimento nº 37/2019, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva, que solicitou ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura que atendam ao município de Pompeia com o Programa Melhor Caminho, visando a recuperação de trechos de diversas estradas rurais. Informa que o assunto em questão foi assentado em registro e havendo vindoura disponibilidade orçamentária, os autos do respectivo procedimento administrativo poderão ser tramitados para a expedição de autorização governamental.

Ofício nº 808-O/2019, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2197972-17.2018.8.26.0000.

Ofício nº 235/2019, da Coordenadora de Filial da Gerência Executiva e Negocial de Governo, de Bauru, informando sobre contrato de financiamento celebrado entre o município de Pompeia e Caixa Econômica Federal, com recursos da CAIXA - Programa FINISA.

Correspondência do Senhor José Waldir Pavani Marques, em atenção ao Requerimento nº 83/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao proprietário dos postos de combustíveis desativados situados nas saídas de Pompeia, a atual situação dos referidos postos. Encaminha esclarecimentos.

Ofício nº 267/2019, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 36/2019, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Governador do Estado e ao Secretário-Chefe da Casa Civil recursos para a reconstrução da ponte sobre o Córrego Fiori. Informa que o pleito já consta registrado na Casa Militar, e se encontra em análise de documentação e projeto para posterior tramitação.

Ofício GSAA/CG/000147, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em atenção ao Requerimento nº 37/2019, de autoria do Vereador Nilson Fernandes da Silva e subscrito pelos Vereadores Marcio Rogério Caffer e Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Governador do Estado e ao Secretário-Chefe da Casa Civil recursos para a reconstrução da ponte sobre o Córrego Fiori. Informa que aquela Secretaria registrou a presente demanda e, em existindo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como autorização governamental, o assunto será retomado.

OFÍCIO Nº 2255/2019/GP-AGENDA, do Gabinete Pessoal do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em atenção à Moção nº 07/2019, de autoria do Vereador José Pereira da Silva Filho, que manifestou APOIO em favor da necessidade de manutenção e aprimoramento do processo de formação de condutores, no sentido de fortalecer a educação no trânsito e diminuir os altos índices de mortalidade e acidentalidade no trânsito brasileiro. Informa que o assunto foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Correspondência do Senado Federal, em atenção ao Requerimento nº 49/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou à Coordenação de Edições Técnicas da Escola do Legislativo (EL) do Senado Federal a doação de livros relacionados à legislação e ao direito, entre outros disponíveis, para o acervo da Câmara Municipal de Pompeia. Informa que o Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador Sérgio Petecão, atendendo solicitação, autorizou o envio de obras, relacionando-as.

OF 309-R/2019/SR Bauru/GIGOV/BU, da Caixa Federal, informando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/05/2019, com crédito efetivado ao Ente em 03/05/2019, no valor de R$ 4.875,00 (Quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 782927/2013/ME/CAIXA - Processo nº 1003916-22, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 30/09/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Ampliação e Modernização de Espaço Esportivo.

Ofício Especial do Deputado Vinicius Camarinha comunicando sua posse ao cargo de Deputado Estadual, e que foi escolhido para ser o Líder da Bancada PSB na Assembleia Legislativa. Coloca-se a disposição no intuito de defender os interesses do Município de Pompeia.

Ofício do Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar, em atenção ao Requerimento nº 92/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Ilustríssimo Senhor Comandante da Polícia Militar, em Pompeia, informar a este Legislativo os motivos de não estar sendo realizada a patrulha através da Ronda Escolar, nas ruas próximas às escolas de nosso município, nos horários de entrada e saída dos alunos. Encaminha esclarecimentos.

E-mail da CPFL Paulista, subscrito pelo Sr. Leandro Cesar Bedim Aiello, em atenção ao Requerimento nº 38/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou à direção da CPFL que informe sobre a possibilidade de recolocação do poste com a identificação da Rua Pádua Sales, que foi retirado e deixado no local para a mudança do poste de energia em frente à Loja Rinaldo Pneus, uma vez que a placa com a identificação é de suma importância para os motoristas identificarem aquela via. Esclarece que os postes da CPFL não podem ter nenhum tipo de ocupação, tais como placas, cartazes, etc, e, portanto, não tem condições de providenciar a placa de identificação da Rua Pádua Sales. Esclarece que verificando no google no local não havia placa, e sim estava escrito a tinta o nome da rua.

OFÍCIO Nº 2666/2019/GP-DGI, do Gabinete Pessoal do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em atenção à Moção nº 08/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no sentido de revogar o Decreto nº 9.475/18, que Alterou o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Acusa o recebimento do Oficio e informa que pela natureza do assunto, o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, por meio do Ofício nº 2665/2019/GP-DGI e à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ofício nº 14/2019, da Agência do IBGE em Marília, informando que o IBGE se encontra em fase de planejamento e testes operacionais, já desenvolvendo atividades de atualização da Base Territorial, para realização do Censo Demográfico 2020, a maior operação de recenseamento já organizada no país, bem como solicitam a indicação de um colaborador da Administração Municipal ou da Câmara, para ser interlocutor e responsável direto para as tratativas e encaminhamentos dos assuntos ligados a Fundação IBGE no município.

Solicita agendamento de visita.

Correspondência do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em atenção à Moção nº 05/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrita pelo Vereador José Pereira da Silva Filho, que manifestou APELO ao presidente do Senado Federal e aos Líderes Partidários daquela Casa Legislativa para que coloquem prioritariamente em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/2015), de autoria do Senador Reguffe (sem partido-DF), que acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano. Acusa o recebimento e informa que a manifestação foi remetida para juntada à Proposta de Emenda.

E-mail do Sr. Marco Antonio Vinholi, Secretário de Desenvolvimento Regional, agradecendo manifestação registrada na ata da 11ª Sessão Ordinária de 2019, pelo Vereador Luiz Fernando Vidrich Pazin. Coloca a Secretaria de Desenvolvimento Regional à disposição, sempre que estiver ao alcance para contribuir com as causas que beneficiem a população pompeiana.

Ofício nº 516/2019/SR Bauru, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, em atenção ao Requerimento nº 152/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Marcio Rogério Caffer, Nilson Fernandes da Silva, Valdir Cervelin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldeamar Merencio da Silva Neto, que solicitou à Superintendência da Caixa Econômica Federal para que assim que houver possibilidade realize novo estudo mercadológico visando obter novos dados, principalmente na região Oeste e/ou na Vila de Paulópolis sobre a implantação de mais uma Casa Lotérica no município de Pompeia. Solicita, ainda, que aquela Superintendência, assim que possível, estude a possibilidade de realizar campanhas que divulguem o "Caixa Aqui" para incentivar os empresários locais a aderirem ao convênio o que traria melhorias no atendimento à população, diminuindo inclusive as filas. Encaminha esclarecimentos.

Ofício DR7-0231/2019, do Departamento de Estradas de Rodagem, em atenção aos Requerimentos nºs 21 e 121/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas de Rodagem em Assis - SP a possibilidade de reparos na camada asfáltica no trecho da Rodovia SP-294 que corta o município de Pompeia e informar sobre a possibilidade de providenciar reparos na camada asfáltica da SP 294, no trecho que corta a Vila de Paulópolis, no município de Pompeia. Informa que trecho encontra-se com contrato de conservação rotineira e especial, sendo que a titular do contrato vem executando os serviços de tapa buracos e aplicação de panos de revestimentos, visando uma recuperação paliativa, até que possa realizar o recapeamento necessário. Esclarece novamente que o pedido para recapeamento e restauração do trecho foi registrado pela superior administração daquele Departamento para análise, aguardando-se a oportunidade e os recursos orçamentários para o desenvolvimento dos respectivos projetos executivos.

Ofício Eletrônico nº 384/2019, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos financeiros em 30/05/2019, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente à parcela única do Contrato de Financiamento nº 0524.939-34, assinado em 05/04/2019, no âmbito do Programa FINISA – DESPESA DE CAPITAL – Apoio Financeiro.

Ofício SRM. Nº 482/2019, da Casa Civil do Estado de São Paulo, em atenção à Moção nº 12/2018, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrita pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado de Transporte e Logística, no sentido de intercederem junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, trecho da Rodovia SP-294 que corta o perímetro urbano do Município de Pompeia, ou que adotem outra providência objetivando restabelecer as condições de segurança nesse trecho. Encaminha manifestação da Secretaria de Estado de Logística e Transportes, informando que a pedido do Executivo Municipal foi retirado o referido obstáculo, e que é de competência municipal a reinstalação desse obstáculo.

Ofício nº 3278/2019/GP-DGI, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em atenção à Moção nº 11/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, pela qual manifesta APOIO à Nota Pública contra a graduação a distância na área da saúde, assinada pelo Conselho Federal de Farmácia (CEF), dentre outras associações referentes a área da saúde. Acusa o recebimento do ofício, e informa que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Educação, bem como à Secretaria de Governo da Presidência da República.

OF 426-R/2019/GIGOV/BU, da Gerência Regional da Caixa Federal, notificando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 05/06/2019, com crédito efetivado ao Ente em 06/06/2019, no valor de R$ 92.625,00 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 782927/2013/ME/CAIXA – Processo nº 1003916-22, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompeia, assinado em 30/09/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Ampliação e Modernização de Espaço Esportivo.

Ofício nº 1166/2019/AESINT/GM, do Ministério da Infraestrutura, em atenção à Moção nº 08/2019, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no sentido de revogar o Decreto nº 9.475/18, que Alterou o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Encaminha cópia do Ofício nº 5444/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Ofício SLT GS nº 238/2019, do Secretário de Logística e Transportes, em atenção à Moção nº 12/18, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa e subscrita pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Rodolfo Filgueira Marino e Valdir Cervelin, que manifestou APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado de Transporte e Logística, no sentido de intercederem junto ao Departamento de Estradas de Rodagem visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, trecho da Rodovia SP-294 que corta o perímetro urbano do Município de Pompeia, ou que adotem outra providência objetivando restabelecer as condições de segurança nesse trecho. Encaminha manifestação do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, que versa sobre o assunto.

Agendamento de visita.

Ofício nº 601/2019/PRESID, do Presidente do Senado Federal, em atenção à Moção nº 11/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca manifestando APOIO à Nota Pública contra a graduação a distância na área da saúde, assinada pelo Conselho Federal de Farmácia (CEF), dentre outras associações referentes a área da saúde. Encaminha, para instrução da matéria, a anexa Nota Informativa nº 2.704, de 2019, elaborada por Consultores Legislativos.

Ofício SLT GS nº 468/2019, do Secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 175/2019, de autoria do Vereador Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Secretário de Estado de Transportes a liberação de recursos financeiros para investimento na construção de ponte sobre o córrego do Fiori. Encaminha manifestação do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, onde informa que está sendo concluído um amplo levantamento as estradas vicinais paulistas e com os dados em mãos será definida uma programação para as obras nessas vias.

OF 0550-R/2019/GIGOV/BU, da Caixa Econômica Federal, notificando a emissão de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 22/07/2019, com crédito efetivado ao Ente em 23/07/2019, no valor de R$106.084,08 (cento e seis mil e oitenta e quatro reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 861757/2018/ME/CAIXA – Processo nº 1047800-89, firmado com a Prefeitura Municipal de Pompéia, assinado em 28/12/2017, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do ME, que tem por objeto a Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura Esportiva.

E-mail da CPFL Paulista, em atenção ao Requerimento nº 206/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelo Vereador José Pereira da Silva Filho, que solicitou à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL informar sobre a possibilidade de realizar as podas corretivas dos galhos das árvores nos dias em que acontece a coleta conforme cronograma da prefeitura municipal. Informa que nem sempre é possível realizar as podas nos dias das coletas, pois em alguns casos, são necessárias podas emergenciais. Sugere criar um grupo e estreitar o contato entre a CPFL e Secretaria do Meio Ambiente de Pompeia.

Ofício nº 2075/2019, do Ministério da Educação, em atenção à Moção nº 11/2019, de autoria da Vereadora Adriana Dias Ferreira Borrasca, que manifestou APOIO à anexa Nota Pública contra a graduação a distância na área da saúde, assinada pelo Conselho Federal de Farmácia (CEF), dentre outras associações referentes a área da saúde. Encaminha Nota Técnica com a informações pertinentes ao caso em concreto.

Ofício GSAA/CG/000502, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, em atenção ao Requerimento nº 204/2019, de autoria do Vereador Valentin Marques de Abreu e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca e José Pereira da Silva Filho, que solicitou ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento e à Coordenadoria da Defesa Agropecuária informar sobre a possibilidade de ser liberado a impressão do GTA (Guia de Transporte Animal) pelos próprios pecuaristas para o transporte dos animais para feiras, exposições, rodeio e outros eventos, sendo conferido no destino juntamente com os atestados de Brucelose e Tuberculose. Informa que a Coordenadoria de Defesa Agropecuária está providenciando a informatização e facilitação das atividades do produtor e também para melhor eficácia e eficiência do controle sanitário destas doenças, bem como de outras doenças de interesse do estado e de outras espécies animais, sempre com a finalidade de proteção e garantia da sanidade animal do rebanho paulista.

Ofício nº 223/2019, subscrito pelo Promotor de Justiça da Comarca de Pompeia comunicando que foi instaurado o Inquérito Civil nº 14.0389.0000472/2019-6.

Ofício SLT GS nº 520/2019, do Gabinete do Secretário de Logística e Transporte, em atenção ao Requerimento nº 57/2019, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Valdir Cervelin, Valentin Marques de Abreu, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou informações sobre a instalação de pedágios, previsão de início das obras e se será instalada a mureta de New Jersey na Rodovia SP 294. Encaminha manifestação da ARTESP.

Ofício nº 531/2019, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 239/2019, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Nilson Fernandes da Silva, Rodolfo Filgueira Marino, Valdir Cervelin e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Doria, ao Secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, e ao Diretor Geral da ARTESP, Giovanni Pengue Filho, que informem a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de alteração da praça de pedágio a ser instalada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, entre os município de Pompeia e Oriente, Km 477+200 metros, conforme edital Concorrência Internacional Nº 01/2019 PARA A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DENOMINADO LOTE PIRACICABA - PANORAMA. Encaminha cópias das informações prestadas pela Assessoria Técnica da Diretoria Geral sobre o assunto.