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Solicita consignação, na Ata, de voto de congratulação ao Rotary Club de Pompeia pelo transcurso do Dia do Rotariano, celebrado no último dia 23, data consignada no Calendário Oficial do Município nos temos da Lei nº 2.081, de 3 de junho de 2004. Solicita, ainda, a suspensão da próxima sessão ordinária, às 19h30, que recairá no dia 4 de março, a fim de ser recepcionada nesta Casa a Presidente do Rotary Club de Pompeia para homenagem em razão da data, e que, do deliberado, seja dada ciência e enviado convite aos membros daquela instituição.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Placidio Francischini, Oriovaldo Oliveira de Almeida, Maria Aparecida Correa Soares, Josefa Bezerra de Souza, Nagako Egami, Angelo Zanchettin, Odete de Souza Ruiz e Mauro Duarte Junior.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal as informações que seguem: 1. Relação de empresas que receberam doação de terrenos este ano; 2. Essas empresas já receberam terrenos nessa Administração, desde 2017? Se receberam, nomear quais empresas; 3. Essas empresas já estão desenvolvendo os serviços constados nos processos exigidos no processo de doação? Se a resposta for positiva, nomear quais empresas se encontram em funcionamento.

Solicita ao Superintendente do DHS que informe os motivos de não estar sendo divulgado o boletim Epidemiológico constando os casos de Covid-19.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se chegou até o seu conhecimento o problema relacionado ao muro de arrimo no Residencial Izabel Maria da Silva, conhecido popularmente como “Minha Casa Minha Vida”, localizado no Bairro Primavera.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, que encaminhe a este Legislativo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do departamento responsável pela alimentação escolar (Cozinha Piloto), as seguintes informações: 1) Quantitativo (peso em quilos ou outra medida realizada pela Cozinha Piloto) de alimentos desprezados oriundos da merenda escolar oferecidos em todas as escolas da rede municipal de educação; 2) Consta nos planos da atual administração iniciar o projeto de compostagem com sobras de alimentos (merenda escolar) oferecidos nas escolas da rede municipal de ensino? 3) Existe algum impedimento legal ou ato pendendo de regulamentação por parte do executivo que impeça o início do projeto de compostagem a nível municipal?

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à Fatec Pompeia “Shunji Nishimura” e à Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia, pela solenidade da colação de grau da 23ª Turma de Tecnologia em Mecanização em Agricultura de Precisão e a 9ª Turma Tecnologia em Big Data no Agronegócio.

Solicita à direção da Empresa Unitur, empresa vencedora do processo licitatório que tem por objeto o transporte intermunicipal de estudantes universitários e cursos técnicos de Pompeia, que informe o que segue: a) Qual é o horário de partida dos ônibus para a rota que leva os alunos ao destino final, considerando tanto o início do trajeto na cidade de origem quanto o tempo estimado para chegar ao destino final? b) Como a empresa garante a pontualidade dos serviços de transporte intermunicipal para os alunos? c) Quais são as medidas adotadas pela empresa para minimizar a ocorrência de atrasos e outras falhas no serviço de transporte?

Solicita à direção da Eixo/SP informações sobre a viabilidade de realizar a repintura da sinalização de solo do tipo "pare" no trecho compreendido antes do semáforo próximo à entrada da empresa Máquinas Agrícolas Jacto.

Solicita à direção da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que informe sobre a possibilidade da realização de uma vistoria e se houver necessidade a substituição do poste que está apresentando rachaduras, localizado na Rua João da Costa Vieira, altura do número 665, bairro Centro.

Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal que informe a este Legislativo se consta nos planos da atual administração a criação e regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com todas as mulheres pompeenses, pelo transcurso do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a ser comemorado no próximo dia 8 de março.

Solicita à Concessionária Eixo SP que informe se foram iniciadas ações para realizar com a máxima urgência a manutenção em postes de iluminação pública localizados no canteiro central da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, nas proximidades do portal da cidade, na saída para a Vila de Paulópolis, onde há acesso a bairros residenciais e aos distritos industriais.

Solicita à Secretaria Municipal da Educação as seguintes informações: 1. Qual o número atual de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais de Pompeia e como esse número se compara aos anos anteriores? 2. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal da Educação para garantir a adequada inclusão e suporte pedagógico aos alunos autistas? 3. Existem programas de formação e capacitação específicos para os professores e demais profissionais da educação, visando prepará-los para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos autistas? Se afirmativo, quais e quantos professores e profissionais da rede municipal já participaram? 4. Como a Secretaria está atuando para orientar e apoiar as famílias de alunos autistas, especialmente em relação aos cuidados específicos e aos direitos garantidos por lei a esses alunos?

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal da Assistência Social informações sobre: a) As ações em curso para manter e aprimorar a interlocução entre o Poder Executivo e as entidades assistenciais do município, especialmente a APAE, com o objetivo de acompanhar as condições de trabalho e a capacidade dessas entidades em atender à demanda por seus serviços essenciais. b) As medidas que o Município pode adotar para colaborar com a APAE na ampliação de vagas, visando a inserção de crianças atualmente afetadas pela falta de disponibilidade, e quais estratégias estão sendo consideradas para atender a essa demanda crescente. c) A previsão de aumento nos repasses financeiros realizados via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou diretamente pela Prefeitura à APAE, com o intuito de auxiliar na expansão de sua capacidade de atendimento.

Solicita à Secretaria Municipal da Família e à Secretaria Municipal da Assistência Social solicitando informações sobre: a) as políticas públicas atualmente implementadas no município para enfrentar o crescente número de casos de gravidez na adolescência e para a prevenção do risco sexual precoce entre nossos jovens. b) a existência de levantamentos estatísticos recentes que demonstrem a evolução da gravidez na adolescência em nosso município, incluindo dados que possam elucidar as causas e circunstâncias associadas a esse aumento. c) as perspectivas de curto, médio e longo prazo para a superação desse problema, incluindo planejamentos para novas iniciativas ou o fortalecimento das já existentes. d) a viabilidade de realização de estudos sobre a implementação de campanhas de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva e a possibilidade de criação de um programa específico do Governo Municipal voltado para a prevenção da gravidez na adolescência.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Alves.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES seu indispensável empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia para despesas de custeio.

Solicita aos Presidentes da empresa Telefônica Brasil - Vivo e da Claro que informem sobre a possibilidade da realização de análise técnica para avaliar a possibilidade de reforçar a torre de transmissão de sinal telefônico no período da Festa do Peão.

Solicitam o envio de ofício ao Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, Reverendíssimo Padre Antônio Padula, bem como à coordenação da Capela São José, manifestando congratulações à equipe organizadora do Show de Prêmios em prol da Capela São José, cujo objetivo era levantar fundos para ampliar o trabalho de Evangelização em nossa cidade, extensivo a todos os colaboradores que se voluntariaram e contribuíram para o êxito do evento, que foi realizado na Arena de Esportes e Eventos, no último dia 09.

Solicita ao Proprietário da Empresa Circular de Pompeia, responsável pelo transporte público da cidade, que informe sobre a possibilidade providenciar melhorias na qualidade dos ônibus em circulação.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe qual a dificuldade que está havendo em acionar o setor responsável para executar uma poda adequada em todas as árvores existentes em torno do CEMEI Cirlei Giroto.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe se houve recolhimento de carcaças de carros abandonados nas ruas de nossa cidade por ação da Prefeitura em atenção à Lei Municipal número 2.523, de 2 de dezembro de 2013, que “Regulamenta a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia.” Em caso positivo, informar quantas foram recolhidas.

Solicita ao Executivo Municipal que informe se chegou ao conhecimento da administração o problema ocasionado pelo rompimento de uma rede de água pluvial, que está provocando o despejo da água de algumas ruas do bairro Flândria em uma chácara particular na rua José Ramos Ortiz, nas proximidades das casas números 495 e 488, comprometendo a propriedade, bem como quais providências serão tomadas e a previsão para a regularização.

Solicita à Senhora Prefeita que envie a esta Casa cópia da Ata do Pregão Eletrônico de nº 1/2024.

Solicita à Senhora Prefeita que informe detalhadamente a situação atual dos trâmites, bem como encaminhe a esta Casa cópia do convênio celebrado entre o município e a Secretaria de Segurança Pública após a promulgação da Lei n.º 3.062, de 23 de fevereiro de 2022.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS e à Secretária de Educação do município que informem o número de profissionais existentes, bem como a formação, com algum tipo de especialização no tratamento do autismo.

Solicita ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que informe se aquele Departamento dispõe de profissionais aptos a diagnosticar o autismo seguindo os critérios elencados no DSM-5.

Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual MILTON LEITE FILHO – (UNIÃO), seu valioso empenho junto ao governo do Estado de São Paulo visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para aquisição de uma ambulância.

Solicita ao Excelentíssimo Deputado Federal ALEXANDRE LEITE – (UNIÃO/SP), seu valioso empenho junto ao governo Federal visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para aquisição de uma ambulância.

Solicita o envio de ofício ao gabinete da Deputada Estadual Monica Seixas, do Movimento Pretas, expressando sincera gratidão pelo apoio e pela destinação de recursos oriundos de recente indicação de uma emenda ao Município de Pompeia no valor de R$ 100 mil por meio de Transferência Especial Estadual para investimento e custeio, que contribuirão significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da população de Pompeia.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia as seguintes informações: 1. Qual é a frequência com que o caminhão da coleta de galhos passa pelos bairros Provence I e II? Existe um dia da semana estabelecido para essa coleta? Se sim, qual? 2. Qual é a frequência atual da coleta de lixo convencional no Distrito Industrial? Existe um cronograma estabelecido para essa coleta? Há reclamações de empresários indicando que a coleta tem sido realizada apenas uma vez por semana; essa informação procede?

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia as seguintes informações: 1. Qual é a previsão de atividades programadas pela Secretaria Municipal da Juventude para o ano de 2024? 2. Poderia ser fornecido o calendário de eventos planejados pela Secretaria para o referido ano, incluindo detalhes sobre a continuação de projetos bem-sucedidos como a Feira Jovem e o concurso "Solte a Voz"?

Solicita à Senhora Prefeita Municipal cópias dos contratos 134/2023 e 135/2023, celebrados entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Circular de Pompeia LTDA, no valor de R$ 1.585.960,00 e R$ 373.200,00, respectivamente.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quais os motivos dos contratos celebrados pela Municipalidade não estarem disponíveis no site, conforme determina a Lei.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale – Deputado Federal (PODEMOS), seu empenho junto ao Governo Federal, visando a destinação de recursos a ser encaminhado para o Serviço de Integração de Menores – SIM, para despesas de custeio.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges – Deputado Estadual (MDB), seu empenho junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a destinação de recursos na modalidade investimento, a serem destinados para a Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social.

Solicita à CPFL (Companhia Paulista de força e Luz) que NOVAMENTE seja verificada a possibilidade de substituição do poste de madeira situado na Rua Engenheiro Jaime Cintra, próximo ao número 44, no bairro Bandeirantes, tendo em vista que apresenta indícios de má conservação.

Solicita à CPFL Paulista que informe, após entendimentos com as empresas de telefonia e internet que utilizam a mesma estrutura dos postes da distribuidora de energia elétrica, quais medidas estão sendo tomadas para resolução dos problemas referentes à fiação (fibra) solta, uma vez que é possível visualizar esse problema na cidade inteira.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Sebastiana Castro, Camilo Aparecido Mendes, Angelin Leite da Silva, Josefa Pereira da Silva, Zulmira Furlan Angeli e Cícera Clementina.

Solicita à Senhora Prefeita que informe a data prevista para envio a esta Casa de Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município visando a correção da inflação do ano de 2023. Solicita, ainda, que o Executivo informe se está nos planos da administração a concessão de ganho real nos vencimentos dos funcionários públicos municipais ou seja, um reajuste maior do que a inflação apurada no período nos salários, bem como no ticket alimentação.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quais os motivos de ainda não ter sanado a irregularidade das canaletas situadas no encontro das ruas Dr. Durval de Carvalho e Silva com Rua João da Costa Vieira e a na Rua João da Costa Vieira, na altura do encontro com a Rua Getúlio Vargas, tendo em vista que as canaletas ficaram muito fundas em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quais os motivos de ainda não ter providenciado a identificação da Rua Maria Lúcia de Andrade Ferreira, localizado no Bairro Jardim Primavera, mais precisamente denominado Núcleo Habitacional Izabel Maria da Silva, seja através de placa ou através de pintura em poste de iluminação.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1) O Poder Executivo tem conhecimento da demanda de instalação dos braços de luz nos postes situados no início da Avenida Vereador José Marques Campoy, no bairro Provence? 2) Caso afirmativo, há a intenção do Poder Executivo em realizar a instalação dos braços de luz nos referidos postes? 3) Houve contato com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) visando a agilidade da instalação da iluminação na referida avenida? Caso negativo, informar a possiblidade de contato com a CPFL Paulista visando a benfeitoria no local.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges – Deputado Estadual (MDB) seus bons préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Educação (SEE-SP) visando a liberação de recursos para aquisição de aparelhos de ar-condicionado a serem destinados à Escola Estadual “17 de Setembro”, colégio referência no Ensino Integral situado no município de Pompeia.

Solicita nos termos da alínea “i” do Artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia, que seja convocada Sessão Secreta a fim de deliberar sobre concessão de título honorífico, conforme preconiza o Artigo 105 do mesmo Regimento.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia que informe se está no cronograma da Administração a melhoria na iluminação na entrada do bairro Provence, uma vez que a falta de iluminação não só causa transtornos para os moradores que utilizam a via pública para caminhada, mas também representa um perigo para sua segurança.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia que informe se está no cronograma da Administração a troca do gramado sintético da quadra da Pista de Skate "Guilherme Loncarovich", tendo em vista que o mesmo está deteriorado.

Manifesta congratulações à Direção da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia (ACEP) e ao atleta Wellington Dias da Silva, pela conquista do 3º lugar na competição, na categoria Sub-18, peso Leve, na 15ª edição da Copa São Paulo de Judô.

Solicita à Chefe do Poder Executivo que informe se foram adquiridos os novos brinquedos para serem destinados à Casa dos Brinquedos, conforme informado através do Ofício GP nº 127/2023, datado de 26 de abril de 2023, e qual a previsão para a reabertura daquele espaço.