1 - Projeto de Lei nº 23 de 2013
Autor: Marcio Rogério Caffer
Número de Protocolo: 34704
|
Dispõe sobre proibição de nomeações ou contratações de parentes, em cargo de comissão, na administração municipal.
Obs.: Dispõe sobre proibição de nomeações ou contratações de parentes, em cargo de comissão, na administração municipal.
|
Matéria não votada
|
2 - Requerimento nº 236 de 2013
Autor: Carlos Rogério Barbosa e Vanderlei Ribeiro dos Santos - Outros
Número de Protocolo: 34714
|
Solicita ao Sr. Prefeito que informe se o estabelecimento Metrópole, inaugurado no último sábado, no Distrito Industrial III, encontra-se devidamente regularizado junto à Municipalidade. Solicita, ainda, que informe a data em que foi solicitado o Alvará de Funcionamento, e, caso tenha sido inaugurado sem a devida licença, quais medidas foram tomadas. Solicita, finalmente, ao Corpo de Bombeiros que informe sobre a situação do estabelcimento Metrópole perante aquele órgão, ou seja, se preenche todos os requisitos de segurança e a capacidade máxima de pessoas no local.
Obs.: Solicita ao Sr. Prefeito que informe se o estabelecimento Metrópole, inaugurado no último sábado, no Distrito Industrial III, encontra-se devidamente regularizado junto à Municipalidade. Solicita, ainda, que informe a data em que foi solicitado o Alvará de Funcionamento, e, caso tenha sido inaugurado sem a devida licença, quais medidas foram tomadas. Solicita, finalmente, ao Corpo de Bombeiros que informe sobre a situação do estabelcimento Metrópole perante aquele órgão, ou seja, se preenche todos os requisitos de segurança e a capacidade máxima de pessoas no local.
|
Matéria não votada
|
