Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Revoga o artigo 2º da Lei nº 2.081, de 3 de junho de 2004, que institui no Calendário Oficial do Município de Pompeia o “Dia do Rotariano”, e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.147, de 15 de fevereiro de 2006, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Lançamento da Campanha da Fraternidade”.

Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal da Gestante.

Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal do Advogado.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Euclides Claudinho de Oliveira, Maria Natália da Silva Santos, Matsuko Mogi, Josefa Maria Gonçalves, Antonio Gonçalves de Freitas, Taila Vitória da Silva Madureira e Vilma Zanuto da Cunha.

Manifesta congratulações ao Revmo. Padre Guilherme Massoca Baptista, em razão de seu aniversário natalício, celebrado no último dia 22, externando gratidão por todo cuidado com o povo pompeiano.

Solicita à direção da concessionária Eixo – SP que informe sobre a possibilidade de ser realizada pintura de faixa para travessia de pedestres na Avenida Senador Pádua Salles, na altura da portaria de acesso dos funcionários de unidade da empresa Pompeia S/A Indústria e Comércio (JAZAM), trecho urbano da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Parabeniza a fisioterapeuta Estela Maris Monteiro Bortoletti pela ação social que tem desenvolvido junto às gestantes, preferencialmente às que realizam o acompanhamento do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde, oferecendo atendimento especializado com uma equipe multidisciplinar, compreendendo: acupuntura, pilates, massagem relaxante, grupos de apoio e terapia integrativa.

Solicita a inserção na ata de um voto de congratulações com todos os psicólogos que atuam no município de Pompeia pela celebração do Dia do Psicólogo, no próximo dia 27 de agosto.

Solicita ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE que informe os motivos da baixa pressão na rede de distribuição de água dos bairros Vila Paulina, Chácaras Paraíso e Residencial Boa Vista, bem como as medidas a serem adotadas visando sanar este problema.

Parabeniza o senhor Mario Gonçalves Gamero pelos 95 anos de vida comemorados no dia 22 de agosto.

Solicita à ARTESP e à Eixo-SP, empresa responsável pela exploração da Rodovia SP-294 que corta todo nosso município, que informem sobre a possibilidade da realização de estudos visando a ampliação da rotatória existente na Rodovia SP-294, nas proximidades da Vila de Paulópolis.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que informe a este Legislativo quais medidas estão sendo adotadas visando o combater a infestação desses insetos por toda a cidade.

Solicita ao Diretor da Vigilância Sanitária do Município que informe a este Legislativo quantos exames são realizados mensalmente por aquele órgão visando diagnosticar a doença Leishmaniose, bem como se existe algum pedido negado, e caso positivo, informar os motivos.

Solicita à EIXO-SP, que encaminhe a este Legislativo cópia do plano “Operação Pompeia”, bem como a duração das fases de trabalho e previsão de conclusão das obras.

Manifesta agradecimentos à diretoria da Blueweb Internet pelo convite para a inauguração de sua loja física em Pompeia e parabeniza pela decisão de instalar seu escritório em nosso município.

Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a possibilidade de realizar poda de árvores situadas na Área de Lazer “Francisco Carlos Carvalho Ramos”, localizada na Rua José Antônio Asmar, defronte ao número 278.

Manifesta congratulações aos feirantes do município pelo transcurso do “Dia do Feirante”, a ser comemorado no próximo dia 25 de agosto, e solicita a possibilidade ao representante da feira livre gastronômica a realização da feira semanalmente, às quintas-feiras, nos bairros São Luiz/Esmeralda.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS, seu valioso empenho junto ao Governo Estadual visando a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Santa Casa de Pompeia, para despesas de custeio.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS, seu valioso empenho junto ao Governo Estadual visando a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, a fim de realização de manutenção e melhorias estruturais no prédio.

Manifesta congratulações e agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JEFFERSON CAMPOS – PSB, pelo seu valioso empenho que resultou na destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para saúde do Município.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo se as leis que complementam o Plano Diretor do Município de Pompeia, tais como Código de Posturas, Código de Obras, Plano Diretor de Mobilidade Urbana, entre outras já estão em andamento e se haverá audiências públicas para participação da comunidade, tendo em vista que são assuntos de suma importância para o desenvolvimento do nosso Município.

Solicita à Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Marília/SP, que informe se o município de Pompeia será contemplado com as ações do tipo “Vale Gás” e “Bolsa Povo”, informando ainda a quantidade de famílias que poderão ser abrangidas.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de voto de congratulações com os servidores do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido em prol da população de Pompeia.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos um voto de congratulações com os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura parabenizando pelo excelente serviço prestado aos pequeninos munícipes de nossa cidade.

Solicita ao Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia no Fórum de Justiça em Pompeia que informe se no ato de expedição de medida protetiva às mulheres vítimas de agressão, as mesmas são informadas sobre o Programa SOS Mulher, direcionada a proteção das vítimas. Em caso positivo, informar quantas vítimas já aderiram ao mencionado programa.

Parabeniza a Senhora Herica Chicarelli Quintino Dallaqua pelo ato de carinho que teve com uma criança que presenciou seu animal de estimação sendo atropelado, bem como por sua sensibilidade, tendo ido até a menina e acalmando-a, ajudando à família que por conta do acidente estava em choque.

Parabeniza a Diretora do CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe, no Tufic Baracat, extensivo a todos os servidores daquele Centro Educacional, pelo carinho que tiveram na organização daquele espaço em relação a limpeza, pintura e etc, para que nossos pequeninos pudessem ingressar, ajudando as mães que precisam trabalhar.

Solicita o envio de ofício ao diretor de relações institucionais da Eixo-SP para que informe sobre a possibilidade de ser expedido comunicado com antecedência de 15 dias aos órgãos públicos neste município, de acordo com suas competências, sobre as manutenções a serem realizadas na camada asfáltica da SP-294.

Manifesta APLAUSOS à Diretoria da 197ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, em razão da inauguração da nova Casa da Advocacia e da Cidadania e por seus 20 anos de existência, externando gratidão àquela instituição por sua atuação fidedigna em defesa do Estado Democrático de Direito e pelos relevantes serviços prestados à comunidade pompeiana.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de uma manifestação de APLAUSOS ao Assessor Técnico do Núcleo Pedagógico, Adriano Aparecido do Nascimento, extensivos a todo a equipe técnico-pedagógica, composta por 23 membros e professores, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pela iniciativa de criação do Currículo Municipal de Educação.

Manifesta Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Valdir Cervelin, vereador nas Legislaturas 11ª a 13ª e 15ª a 17ª, pelos 35 anos de serviços prestados como carcereiro e agente de polícia, na Polícia Civil de Pompeia, tendo alcançado sua aposentadoria após tantos anos de trabalho.

Manifesta Aplausos ao Ilustríssimo Cabo PM Campos, morador em Pompeia, por seu comprometimento com a causa pública e o alto grau de profissionalismo, sendo inclusive laureado na última sexta-feira (20) no Batalhão da PM em Marília, em razão de sua atuação em uma ação militar naquela cidade.

Manifesta APLAUSOS ao Ilustríssimo Major PM André Luiz Collado, morador e Comandante na PM em Pompeia, por sua atuação sempre pautada por muita honra e eficiência.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, conforme preconizado no regimento interno desta Casa de Leis, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que muito contribuirá na elaboração de políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais da mulher.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos que viabilizem reajuste no auxílio concedido aos estudantes universitários, em razão do reajuste das passagens de ônibus ocasionadas em virtude da inauguração da praça de pedágio situada Km 474 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), na cidade de Oriente.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por meio do abalizado setor, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados reparos nos mosaicos portugueses danificados na Praça Ruy Barbosa, após o término da obra de reforma da Igreja Matriz "Nossa Senhora do Rosário de Pompeia", seguindo o padrão do desenho existente.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, por meio do abalizado setor, a realização de reparos na camada asfáltica, com a maior brevidade possível, na rua Francisco Januário, na Vila Pirajá.

Sugere à Prefeita Municipal que junto ao setor competente providenciem um local adequado onde os munícipes moradores da Vila de Novo Cravinhos possam depositar o lixo de suas residências, visando solicitar a coleta do mesmo.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de um parque infantil na Vila de Paulópolis.

Sugere, novamente, nos termos regimentais, à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando o envio de um Projeto de Lei a esta Casa de Leis, prorrogando o prazo inicial para construção concedido aos donatários dos terrenos localizados no Distrito Industrial.

Sugere, nos termos regimentais, à Senhora Prefeita Municipal que realize junto ao setor competente estudos visando a instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil no Residencial Provence.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de tabelas de basquete na quadra situada na Área de Lazer "Francisco Carlos Carvalho Ramos", no Jardim São Luiz, atendendo pedido de diversos usuários daquela área esportiva.

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia (SAAE), que entre em entendimento junto ao setor de manutenção e limpeza, visando benfeitorias no bebedouro público situado na Rua Brasília, na Vila Paulina, neste município.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a instalação de tabela com aros, na quadra situada na Área de Lazer “Francisco Carlos Carvalho Ramos”, no bairro Jardim São Luiz, neste município.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente, a fim de, na referida praça, criar um espaço denominado “Espaço Dona Júlia” na Praça “José Moysés”, situada na rua Quintino Bocaiúva, no bairro Flândria.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de instalar uma área com playground infantil no bairro “Mil-Alqueires”, localizado na zona Rural do município.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de que sejam incluídos novos pontos de iluminação no projeto do playground infantil em fase instalação na Área de Lazer do bairro Jardim Esmeralda, neste município.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, a fim de realizar limpeza nos bancos situados na Praça “Rui Barbosa”, na região central do município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos visando implantar no âmbito municipal, através das escolas e centros de educação ações e medidas curriculares que tratem junto aos alunos do tema “Igualdade Racial”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de intensificar as ações, inclusive junto aos serviços públicos, contra a pornografia infantil.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que verifique a possibilidade de realizar atendimento e acompanhamento remoto de pacientes tanto de covid-19 em transmissão como no pós covid, bem como aos pacientes em tratamento oncológico.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente verifique a possibilidade de realização de ações e campanhas institucionais visando demonstrar a importância do correto descarte do lixo doméstico, uma vez que este é o tipo de resíduo que mais cresce.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a colocação de duas lombadas no bairro Jardim José Januário, na rua João Cursi, que por ser uma via longa há alto índice de motoristas que aplicam alta velocidade ao passar pelo local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que junto ao setor competente verifique a possibilidade de se emitir uma nota advertindo a EixoSP que quando forem realizar manutenção no trecho da SP294 que corta o Município de Pompeia devem estabelecer contato prévio com o setor municipal competente.