Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
Protocolo: 47153
Turno: -
Texto original
|
Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal da Gestante. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 47383
Turno: -
Texto original
|
Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências. - - |
Aprovado |