EXPEDIENTE RECEBIDOS DE DIVERSOS
Correspondência do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde – DHS de Pompeia encaminhando o BALANCETE do mês de novembro de 2021.
Ofício nº 74/2021, da Diretora da Escola Estadual 17 de Setembro, em atenção ao Ofício nº 1.192/2021, advindo do Requerimento nº 444/2021, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou a informação se existem monitores treinados para o acompanhamento de pessoas portadoras da síndrome do espectro autista e/ou outros transtornos mentais nas escolas.
Informa que no momento não contam com nenhum monitor exclusivo para acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e/ou outros Transtornos Mentais, no entanto de acordo com a Resolução SE 68, de 12/12/2017 que dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, públicos-alvo de Educação Especial, na rede estadual de ensino, é assegurado matrícula e AEE – Atendimento Educacional Especializado constituído pedagógicas, que possam impedir o desenvolvimento de aprendizagem e a plena participação da pessoa com deficiência em sua inserção social, conforme descrita no artigo 2º da Lei Federal 13.146/2015.
Ofício CCA nº 4759/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que por determinação do Excelentíssimo Senhor Auditor Márcio Martins de Camargo, Relator do processo eTC-00014438.989.16-2, transmite cópia das decisões proferidas nos autos em epígrafe, publicadas no Diário Oficial do Estado em 10/02/2018 (sentença) e em 02/12/2020 e 31/08/2021 (acórdãos), para fins do disposto no artigo 2º, inciso XV da Lei Complementar Estadual nº 709/93.
Mensagem Eletrônica da Assessora do Deputado Mauro Bragato acusando o recebimento do Ofício nº 1.156/2021, advindo da Moção nº 53/2021, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que manifestou apelo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Mauro Bragato – Presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Gilmaci Santos – Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Bruno Ganem – Presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Carlos Eduardo Pignatari – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela celeridade do processo de tramitação e sua urgente inclusão do PLC 37-2021 na pauta da Ordem do Dia, a fim de empenhar, o mais rápido possível, os valores correspondentes do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica de ensino do estado de São Paulo.
Ofício nº 144/2021 – AID/ANEEL, da Agência Nacional de Energia Elétrica, em atenção ao Ofício nº 928/2021, advindo do Requerimento nº 365/2021, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que informe sobre a possibilidade de novamente prorrogar a suspensão nos cortes de fornecimento de energia elétrica pelo período de seis meses.
Encaminha informações.
Correspondência da Fundação Shunji Nishimura desejando “Que 2022 nos leve ao nosso destino com a proteção divina, a amizade, o amor e a dedicação. Feliz Natal e Bom Ciclo Novo!
