Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, às pessoas selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompeia, lotes de terrenos urbanos localizados na Vila de Paulópolis para promover alterações e adequações na lista dos donatários selecionados, e revoga as leis nºs 1.829, de 21 de maio de 1998, 1.834, de 18 de junho de 1998, 1.839, de 11 de agosto de 1998,1.888, de fevereiro de 2000 e 1.911, de 13 de dezembro de 2000.

Prorroga o prazo concedido pela lei nº 3.032, de 30 de novembro de 2021, para a conclusão ou pedido de prorrogação para o término da construção de suas instalações às empresas beneficiadas com a doação dos lotes constantes nos decretos que especifica.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento da estimada munícipe Maria Aparecida Laranjeiras.

Solicita à direção da Companhia de Força e Luz Paulista – CPFL para que informe sobre a possibilidade de que seja realizada substituição das lâmpadas dos postes existentes na confluência da Avenida Mauro Lazarini com a rua Guatemala por lâmpadas de LED, ou outra de qualidade similar.

Manifesta congratulações com a jovem Geovanna Pires por seu desempenho na apresentação no quadro “Dez ou Mil” do programa do Ratinho, no canal SBT, externando votos de sucesso em sua carreira artística.

Solicita à Concessionária EIXO-SP que informe sobre a possibilidade de instalação de nova faixa de pedestre e correções na elevação dos obstáculos redutores de velocidade na Rodovia SP-294, no acesso ao bairro Florentino Favoretto, perímetro urbano do município.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à chapa LUTE, ganhadora das eleições para o Grêmio Estudantil da Escola Estadual “Cultura e Liberdade”.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que envie as informações quanto ao andamento da regularização da passagem existente atrás do Recinto “Mario Zaparoli”, que liga os bairros Provence I e II à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP294, bem como o envio de cópia da presente propositura à EIXOSP e à ARTESP.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com os proprietários Alex Borrasca e Dayane do Restaurante Vale Borrasca, pré-inaugurado no último domingo (10).

Parabeniza a munícipe Leila Oliveira Oeda, escritora, assistente social e consultora de moda, pela palestra ministrada no último sábado (9/4) em conjunto com as senhoras Amanda Alves, Dra. Regina Suguihara, Pra. Carla Gonçalves e Rose Rialto durante o encontro intitulado Legalmente Sábias, encontro de Mulheres, realizado no IDF – Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura.

Parabeniza o professor Paulo Sergio, do Oásis, por criar um time de basquete e por mostrar que Pompeia sempre teve talentos, sempre lembrando da cidade na época de sua trajetória gloriosa de valorosas conquistas representando Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito os estudos e consultas que se fizerem necessárias objetivando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, ou a instalação de outros dispositivos redutores de velocidade na Rua Guatemala, na altura do numeral 27, no bairro Jardim América.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos e consultas que se fizerem necessárias objetivando a instalação de dispositivos de monitoramento e rastreamento em veículos que compõem a frota municipal.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando incluir na próxima programação de recapeamento asfáltico a rua Venezuela, no Jardim América, pois a camada asfáltica do local está se deteriorando.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a colocação de redutores de velocidade nos trechos que se mostrarem necessários da rua Luiz Padilha de Oliveira, no Flândria.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de manutenção na camada asfáltica da rua Vereador Milton Marino, Provence, próximo ao número 426. Sugere ainda a realização de estudos visando a construção de um ponto de ônibus no mencionado local.

Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a realização de uma vistoria em uma grade de ferro, conhecida como “mata burro”, situada na saída da “Estrada do Toca”, que dá acesso aos poços artesianos do SAAE, tendo em vista que essa grade cedeu e está dificultando o tráfego dos veículos.

Sugere, NOVAMENTE, à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando concluir o serviço de roçagem do acostamento da Vicinal Tufic Baracat, proporcionando segurança aos motoristas que trafegam pela referida estrada. Sugere, ainda, à Senhora Prefeita Municipal que determine que o funcionário responsável fiscalize e acompanhe o trabalho para que tenha mais qualidade na execução do serviço.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a instalação de cobertura e bancos em parada de ônibus circular e escolar, situado na Rua Padre Francisco Chaves, na altura do número 68, no Jardim São Luiz, neste município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável realize a substituição dos bancos que estão localizados na lateral do Parque Infantil José Brito Reis, que por motivos desconhecidos não contam com os encostos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável estude a possibilidade da inclusão das ruas Pedro de Souza e Mariano Falcão nas próximas fases do programa "Asfalto Novo".

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de instalação de uma placa "PARE" ao final da rua Milton Campos na travessa com a rotatória que está próxima a Igreja São José.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável estude a possibilidade de instalar câmeras nas principais ruas do centro comercial da cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a possibilidade de disponibilizar no município cursos e oficinas de desenvolvimentos de jogos digitais.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente realize estudos visando uma limpeza no bairro Mil Alqueires, pois existem muitas árvores que são utilizadas de esconderijo para práticas ilícitas, deixando a localidade um local perigoso, inclusive com relatos de assaltos e roubo de chácaras, destacando que as árvores contribuem para o delito. Sugere ainda que seja providenciada uma limpeza roçando o mato até o senhor “Heleno Padeiro”, pois no local em razão das recentes chuvas o mato cresceu muito deixando complicada a vida dos munícipes.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente realize estudos visando diminuir o canteiro central da Avenida Bonifácio Martins, na Vila de Paulópolis.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos sobre a trafegabilidade e segurança do cruzamento da Av. Benjamin Constant com a Rua Rodolfo Lara Campos.