Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/04/2022 - 19:00
Encerramento:



Expedientes
Ata da Sessão Anterior:

Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2022.

Correspondências Recebidas:

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Ofício GP nº 095/2022, encaminhando o Balanço Anual da Prefeitura Municipal relativo ao exercício de 2021.

 

Ofício GP nº 098/2022, encaminhando o Balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de março de 2022.

 

Outros Documentos:

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

 

Ofício nº 16/2022 do Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia, encaminhando o balancete do mês de março/2022.

 

Ofício C.ECR nº 351/2022, encaminhando cópia de peças dos autos do Processo TC 003339/989/14.

 

E-MAIL EIXO 0665/22 em atenção ao Ofício nº 59/2022, advindo do Requerimento nº 16/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Schmidtt Andrade, que solicitou à EixoSP que informe sobre a possibilidade de aquela concessionária disponibilizar apoio humano no controle do tráfego de veículos na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros confluência com a rua Deputado Romero Pereira, nos horários de entrada e saída dos alunos da EMEF de Pompeia (Grupão), localizada na esquina da SP294.

Informa que a atividade em questão, apoio na sinalização da saída de alunos, não é contemplada no Contrato de Concessão, e de tal forma não constitui objeto de procedimento operacional. Desse modo, informam que não há possibilidade em atender o pleito.

 

E-mail da E.E. 17 de Setembro, em atenção ao Ofício nº 171/2022, advindo do Requerimento nº 73/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à escola que informasse se está nos planos a utilização de detector de metais a serem instalados na entrada da instituição, no intuito de evitar a entrada de materiais de metais não permitidos, bem como se será feito um trabalho de conscientização com os estudantes sobre os riscos de utilizar e transportar armas brancas.

Informa que não está nos planos da escola a instalação e utilização de detector de metais. 

 

Ofício nº 0151/2022, do Diretor de Escola em Exercício Luiz Frederico Faia Destro, da E.E. Cultura e Liberdade, em atenção ao Ofício nº 170/2022, advindo do Requerimento nº 73/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou a escola que informasse se está nos planos a utilização de detector de metais a serem instalados na entrada da instituição, no intuito de evitar a entrada de materiais de metais não permitidos, bem como se será feito um trabalho de conscientização com os estudantes sobre os riscos de utilizar e transportar armas brancas.

Informa que está nos planos do Diretor a aquisição de catracas biométricas e a instalação de detector de metais, sendo um investimento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), porém, tal aquisição, é vedada através de repasses estaduais, sendo sua aquisição realizada através de doações e recursos próprios. Sendo assim, não há previsão de aquisição e instalação desses equipamentos. Ressaltam que a escola realiza campanhas sobre a violência (seja ela verbal ou física) dentro e fora das dependências da Unidade de Ensino, que a Direção da Escola cria-se uma cultura de disciplina e respeito nos 1200 alunos regularmente matriculados. Destaca que a última agressão física registrada ocorreu em meados de março de 2019, até então, não foi constatado a utilização de armas brancas pelos alunos dentro das dependências da escola. 

 

Ofício nº 0152/2022, do Diretor de Escola em Exercício Luiz Frederico Faia Destro, da E.E. Cultura e Liberdade, em atenção ao Ofício nº 200/2022, advindo do Requerimento nº 88/2022, de autoria do Vereador Diogo Montefusco Ceschim Silva, que solicitou a inserção na ata dos trabalhos, de votos de congratulações pelo 72° Aniversário de fundação da Escola Estadual “Cultura e Liberdade”, celebrado no dia 4 de abril.

Agradecem o reconhecimento do autor e demais Vereadores, e com imensa alegria anunciam que em breve novos investimentos e parcerias, tais como, aquisição de 19 aparelhos de ar-condicionado, totalizando todas as salas de aulas climatizadas, ampliação de refeitório, pintura da fachada da Unidade de Ensino, adequação e reforma de banheiros, reforma e adequação de quadra poliesportiva, adequação de laboratórios de Ciências, Físicas e Biológicas, parceira com o Instituto de Desenvolvimento Chieko Nishimura e parceria com a Secretaria Municipal da Juventude. Destaca que a escola se tornou uma das maiores Unidade de Ensino, com 1200 alunos regularmente matriculados, com 40 turmas distribuídas entre Ensino Fundamental e Médio, com salas de aula acima do padrão de Escolas Particulares, com ar-condicionado, Datashow, tela retrátil elétrica, computadores, Wi-Fi gratuito, e muito mais. 

 

E-mail da CPFL, datado de 11 de abril, em atenção ao Ofício nº 198/2022, advindo do Requerimento nº 86/2022, de autoria do Vereador Marcio Rogério Caffer, que solicitou à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para que informe quais são os motivos da constante falta de energia no bairro Chácaras Aurora, em Pompeia.

Informa que necessitam de um código do reclamante para poder levantar a possível causa. Informam saber que houve um temporal na região, até casas destelhadas e telhados metálicos lançados na rede da CPFL e que com o código, conseguiram avaliar se é o mesmo assunto e dia do ocorrido. Ainda que tem várias fotos do dia 05/04, se precisarem, só solicitarem pelo WhatsApp.

 

Convite para Audiência Pública relativa à elaboração da LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023, que será realizada nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua João da Costa Vieira, nº 584, no dia 25 de abril de 2022, segunda-feira, às 18h. 




Mesa Diretora
Presidente: Rogério Teixeira Barbosa / PL
Vice-Presidente: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento / PTB
2º Secretário: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade / PL



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade / PL
Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento / PTB
Diogo Montefusco Ceschim Silva / PODE
Jorge Luís Chicarelli Martin / PTB
Marcio Rogério Caffer / MDB
Plínio José Arf Leal / PL
Rodolfo Filgueira Marino / MDB
Rogério Teixeira Barbosa / PL
Vanderlei Ribeiro dos Santos / PV
Waldemar Merencio da Silva Neto / PTB






Conteúdo Multimídia



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 48137
Altera a lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, às pessoas selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompeia, lotes de terrenos urbanos localizados na Vila de Paulópolis para promover alterações e adequações na lista dos donatários selecionados, e revoga as leis nºs 1.829, de 21 de maio de 1998, 1.834, de 18 de junho de 1998, 1.839, de 11 de agosto de 1998,1.888, de fevereiro de 2000 e 1.911, de 13 de dezembro de 2000.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 48138
Prorroga o prazo concedido pela lei nº 3.032, de 30 de novembro de 2021, para a conclusão ou pedido de prorrogação para o término da construção de suas instalações às empresas beneficiadas com a doação dos lotes constantes nos decretos que especifica.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 91 de 2022
Autor: Todos os Vereadores - Outros
Número de Protocolo: 48141
Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento da estimada munícipe Maria Aparecida Laranjeiras.
Aprovado
4 - Requerimento nº 92 de 2022
Autor: Jorge Luís Chicarelli Martin
Número de Protocolo: 48142
Solicita à direção da Companhia de Força e Luz Paulista – CPFL para que informe sobre a possibilidade de que seja realizada substituição das lâmpadas dos postes existentes na confluência da Avenida Mauro Lazarini com a rua Guatemala por lâmpadas de LED, ou outra de qualidade similar.
Aprovado
5 - Requerimento nº 93 de 2022
Autor: Jorge Luís Chicarelli Martin
Número de Protocolo: 48143
Manifesta congratulações com a jovem Geovanna Pires por seu desempenho na apresentação no quadro “Dez ou Mil” do programa do Ratinho, no canal SBT, externando votos de sucesso em sua carreira artística.
Aprovado
6 - Requerimento nº 94 de 2022
Autor: Diogo Montefusco Ceschim Silva
Número de Protocolo: 48144
Solicita à Concessionária EIXO-SP que informe sobre a possibilidade de instalação de nova faixa de pedestre e correções na elevação dos obstáculos redutores de velocidade na Rodovia SP-294, no acesso ao bairro Florentino Favoretto, perímetro urbano do município.
Aprovado
7 - Requerimento nº 95 de 2022
Autor: Diogo Montefusco Ceschim Silva
Número de Protocolo: 48145
Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações à chapa LUTE, ganhadora das eleições para o Grêmio Estudantil da Escola Estadual “Cultura e Liberdade”.
Aprovado
8 - Requerimento nº 97 de 2022
Autor: Rodolfo Filgueira Marino
Número de Protocolo: 48147
Solicita à Senhora Prefeita Municipal para que envie as informações quanto ao andamento da regularização da passagem existente atrás do Recinto “Mario Zaparoli”, que liga os bairros Provence I e II à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP294, bem como o envio de cópia da presente propositura à EIXOSP e à ARTESP.
Aprovado
9 - Requerimento nº 98 de 2022
Autor: Rodolfo Filgueira Marino
Número de Protocolo: 48148
Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com os proprietários Alex Borrasca e Dayane do Restaurante Vale Borrasca, pré-inaugurado no último domingo (10).
Aprovado
10 - Requerimento nº 99 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade
Número de Protocolo: 48149
Parabeniza a munícipe Leila Oliveira Oeda, escritora, assistente social e consultora de moda, pela palestra ministrada no último sábado (9/4) em conjunto com as senhoras Amanda Alves, Dra. Regina Suguihara, Pra. Carla Gonçalves e Rose Rialto durante o encontro intitulado Legalmente Sábias, encontro de Mulheres, realizado no IDF – Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura.
Aprovado
11 - Requerimento nº 101 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade
Número de Protocolo: 48151
Parabeniza o professor Paulo Sergio, do Oásis, por criar um time de basquete e por mostrar que Pompeia sempre teve talentos, sempre lembrando da cidade na época de sua trajetória gloriosa de valorosas conquistas representando Pompeia.
Aprovado
12 - Indicação nº 180 de 2022
Autor: Jorge Luís Chicarelli Martin
Número de Protocolo: 48152
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito os estudos e consultas que se fizerem necessárias objetivando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, ou a instalação de outros dispositivos redutores de velocidade na Rua Guatemala, na altura do numeral 27, no bairro Jardim América.
Aprovado
13 - Indicação nº 181 de 2022
Autor: Jorge Luís Chicarelli Martin
Número de Protocolo: 48153
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos e consultas que se fizerem necessárias objetivando a instalação de dispositivos de monitoramento e rastreamento em veículos que compõem a frota municipal.
Aprovado
14 - Indicação nº 182 de 2022
Autor: Waldemar Merencio da Silva Neto
Número de Protocolo: 48154
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando incluir na próxima programação de recapeamento asfáltico a rua Venezuela, no Jardim América, pois a camada asfáltica do local está se deteriorando.
Aprovado
15 - Indicação nº 183 de 2022
Autor: Waldemar Merencio da Silva Neto
Número de Protocolo: 48155
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a colocação de redutores de velocidade nos trechos que se mostrarem necessários da rua Luiz Padilha de Oliveira, no Flândria.
Aprovado
16 - Indicação nº 184 de 2022
Autor: Waldemar Merencio da Silva Neto
Número de Protocolo: 48156
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de manutenção na camada asfáltica da rua Vereador Milton Marino, Provence, próximo ao número 426. Sugere ainda a realização de estudos visando a construção de um ponto de ônibus no mencionado local.
Aprovado
17 - Indicação nº 185 de 2022
Autor: Plínio José Arf Leal
Número de Protocolo: 48157
Sugere, NOVAMENTE, à Senhora Prefeita Municipal que realize estudos junto ao setor competente visando a realização de uma vistoria em uma grade de ferro, conhecida como “mata burro”, situada na saída da “Estrada do Toca”, que dá acesso aos poços artesianos do SAAE, tendo em vista que essa grade cedeu e está dificultando o tráfego dos veículos.
Aprovado
18 - Indicação nº 186 de 2022
Autor: Plínio José Arf Leal
Número de Protocolo: 48158
Sugere, NOVAMENTE, à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando concluir o serviço de roçagem do acostamento da Vicinal Tufic Baracat, proporcionando segurança aos motoristas que trafegam pela referida estrada. Sugere, ainda, à Senhora Prefeita Municipal que determine que o funcionário responsável fiscalize e acompanhe o trabalho para que tenha mais qualidade na execução do serviço.
Aprovado
19 - Indicação nº 187 de 2022
Autor: Diogo Montefusco Ceschim Silva
Número de Protocolo: 48159
Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a instalação de cobertura e bancos em parada de ônibus circular e escolar, situado na Rua Padre Francisco Chaves, na altura do número 68, no Jardim São Luiz, neste município.
Aprovado
20 - Indicação nº 188 de 2022
Autor: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
Número de Protocolo: 48160
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável realize a substituição dos bancos que estão localizados na lateral do Parque Infantil José Brito Reis, que por motivos desconhecidos não contam com os encostos.
Aprovado
21 - Indicação nº 189 de 2022
Autor: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
Número de Protocolo: 48161
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável estude a possibilidade da inclusão das ruas Pedro de Souza e Mariano Falcão nas próximas fases do programa "Asfalto Novo".
Aprovado
22 - Indicação nº 190 de 2022
Autor: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
Número de Protocolo: 48162
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de instalação de uma placa "PARE" ao final da rua Milton Campos na travessa com a rotatória que está próxima a Igreja São José.
Aprovado
23 - Indicação nº 191 de 2022
Autor: Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento
Número de Protocolo: 48163
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável estude a possibilidade de instalar câmeras nas principais ruas do centro comercial da cidade.
Aprovado
24 - Indicação nº 192 de 2022
Autor: Rodolfo Filgueira Marino
Número de Protocolo: 48164
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a possibilidade de disponibilizar no município cursos e oficinas de desenvolvimentos de jogos digitais.
Aprovado
25 - Indicação nº 193 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade
Número de Protocolo: 48165
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente realize estudos visando uma limpeza no bairro Mil Alqueires, pois existem muitas árvores que são utilizadas de esconderijo para práticas ilícitas, deixando a localidade um local perigoso, inclusive com relatos de assaltos e roubo de chácaras, destacando que as árvores contribuem para o delito. Sugere ainda que seja providenciada uma limpeza roçando o mato até o senhor “Heleno Padeiro”, pois no local em razão das recentes chuvas o mato cresceu muito deixando complicada a vida dos munícipes.
Aprovado
26 - Indicação nº 194 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade
Número de Protocolo: 48166
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente realize estudos visando diminuir o canteiro central da Avenida Bonifácio Martins, na Vila de Paulópolis.
Aprovado
27 - Indicação nº 195 de 2022
Autor: Carlos Eduardo Schmidtt Andrade
Número de Protocolo: 48167
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos sobre a trafegabilidade e segurança do cruzamento da Av. Benjamin Constant com a Rua Rodolfo Lara Campos.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Schmidtt Andrade / PL
Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento / PTB
Diogo Montefusco Ceschim Silva / PODE
Jorge Luís Chicarelli Martin / PTB
Marcio Rogério Caffer / MDB
Plínio José Arf Leal / PL
Rodolfo Filgueira Marino / MDB
Rogério Teixeira Barbosa / PL
Vanderlei Ribeiro dos Santos / PV
Waldemar Merencio da Silva Neto / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 48137
Altera a lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, às pessoas selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Pompeia, lotes de terrenos urbanos localizados na Vila de Paulópolis para promover alterações e adequações na lista dos donatários selecionados, e revoga as leis nºs 1.829, de 21 de maio de 1998, 1.834, de 18 de junho de 1998, 1.839, de 11 de agosto de 1998,1.888, de fevereiro de 2000 e 1.911, de 13 de dezembro de 2000.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 48138
Prorroga o prazo concedido pela lei nº 3.032, de 30 de novembro de 2021, para a conclusão ou pedido de prorrogação para o término da construção de suas instalações às empresas beneficiadas com a doação dos lotes constantes nos decretos que especifica.
Aprovado