Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mês de abril de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2022, à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia e a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00.

Dispõe sobre o tíquete alimentação fornecido aos servidores públicos da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro 2002, excepcionalmente referente ao mês de abril de 2022.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Rosangela dos Santos Santana, Maria Aparecida de Araújo, Maria Valquíria Vieira e Jorge Hiroyuki Tanizaka.

Solicita à EixoSP, concessionária responsável pela administração do contrato de concessão firmado com o Estado de São Paulo, Lote 30 – Piracicaba-Panorama, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de envio aos munícipes de Pompeia que receberam a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – REGULARIZAÇÃO DE ACESSO À RODOVIA SOB CONCESSÃO DA EIXOSP das novas notificações constando a informação/esclarecimento que foi enviado a imprensa.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de votos de congratulações ao movimento “Páscoa Solidária”, pela realização da campanha de distribuição de doces e chocolates para as crianças que residem no município de Pompeia.

Solicita ao Chefe da Coordenadoria da Vigilância Sanitária que informe quais medidas estão sendo adotadas para conter o problema com animais de grande porte soltos pelas ruas e bairros da cidade.

Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que informe a este Legislativo se chegou ao conhecimento do Executivo o fato que vem ocorrendo na quadra de esportes onde abrigava o Projeto Judô em Ação, situada no Tufic Baracat, e em caso positivo quais medidas estão sendo tomadas quanto ao uso indevido daquele local.

Solicita à direção da concessionária EIXO-SP que informe a este Legislativo sobre a possibilidade de incluir na placa que foi recentemente instalada no trevo da Vila de Paulópolis, indicando a localização da Avenida Shunji e Chieko Nishimura, a indicação da localização do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Máquinas Agrícola Jacto.

Manifesta congratulações aos organizadores e voluntários da ação "Páscoa Solidária" que acontece anualmente na cidade.

Solicita a inserção da ata dos trabalhos de um voto de congratulação com a Prefeitura Municipal de Ourinhos e com a direção da APAE de Ourinhos pela organização e realização da 2ª Edição das Olímpiadas Regionais das APAE´s.

Solicita a inserção da ata dos trabalhos de um voto de congratulação com os organizadores e colaboradores da ação “Páscoa Solidária” realizada no último final de semana.

Parabeniza o munícipe Renan Brasil, jovem empreendedor no setor gastronômico, que a cada ano se destaca no concorrido segmento com sua qualidade e persistência, sendo hoje um dos melhores confeiteiros da região.

Parabeniza o Pastor Samir Domingos e sua esposa Lucimeire Domingos, também pastora, pelo ótimo trabalho que vem sendo realizado com as pessoas que estão passando por uma situação de vício em drogas ou álcool, com o resgate físico e espiritual dos indivíduos.

Solicita à EixoSP e à ARTESP para que informe quais providências podem ser tomadas sobre a questão dos portais da cidade, tanto sentido Marília como sentido Tupã.

Sugere novamente, à Senhora Prefeita e ao Conselho Municipal de Trânsito que sejam efetuados estudos visando modificar o sentido da Rua Embaixador Macedo Soares que passaria a ter sentido único na direção bairro-centro desde a Rua Professor Alceu Guerner Gonzales até a Rua Clementino José de Paula e na Rua Deputado Romeiro Pereira que passaria a ter sentido único na direção centro-bairro desde a Rua Clementino José de Paula até a Rua Professor Alceu Guerner Gonzales.

Sugere à Senhora Prefeita que seja efetuada a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Guimarães.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente, visando refazer a camada asfáltica na Rua Seis, localizada no Bairro Flândria, próximo à Empresa Zuza Alimentos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando constar como protocolo a inclusão de imagens dos locais que forem advertidos e notificados no que tange a entulhos abandonados nas calçadas ou algo do tipo.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de rampa para cadeirantes ou pessoas com alguma limitação física, dando acesso ao palco instalado no Recinto de Rodeio Mário Zaparolli.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a construção de mais passagens para cadeirantes e pessoas com alguma limitação física na Avenida Nove de Julho, trecho da Rodovia SP294, que corta o perímetro urbano da Vila de Paulópolis.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que possa junto ao setor competente realizar estudos visando a construção de pavimentação na passagem de pedestres existente sobre a linha férrea na altura do bebedouro de água situado na Rua Brasília, na Vila Paulina, próximo a igreja Nossa Senhora Aparecida.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição das manoplas instaladas nos aparelhos de ginástica inaugurado recentemente na área de lazer localizada no Residencial Jardim Boa Vista, cujo nome foi outorgado a saudosa Dona Diva.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor de obras estudem a possibilidade de construção de um bebedouro de água na praça pública denominada com o nome do saudoso senhor Francisco Accedino de Carvalho, localizado na divisa dos Bairros Jk e Olmira Pereira de Carvalho, em frente a Unidade de Saúde “Zugão” e a base do SAMU.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que possam juntos e em pleno alinhamento de pensamentos e ideias, construir um estacionamento para motos, na Avenida Industrial mais precisamente em frente à conceituada empresa IMEP.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente tome às providências que se fizerem necessárias visando substituir as mudas de coqueiros que secaram ao longo da Pista de Cooper e Ciclovia "Luís Augusto Schiavon Ramos", ficando assim falho nesses espaços.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente possa fazer uma vistoria nas muitas lâmpadas verdes que foram instaladas ao longo de todas as pistas de cooper e ciclovias e que estão queimadas ou sofreram ação de vândalos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando entrar em entendimentos com a direção da CPFL visando a realização da poda adequada das árvores situadas no final da Rua das Acácias, no Jardim Flamboyant, ao lado da residência de número 359, tendo em vista que as copas das árvores cobriram o poste de iluminação, impedindo o seu correto funcionamento.

Sugere à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando interligar à galeria de águas pluviais o escoamento que vêm ocorrendo na Avenida Bonifácio Martins, na Vila de Paulópolis, nas proximidades da residência de número 99, tendo em vista que a água tem permanecido parada, propiciando a criação de insetos, principalmente do mosquito Aedes Aegypt, transmissor da dengue.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Setor Competente que sejam realizados estudos a fim de reparos e correta adequação na camada asfáltica na Serra que dá acesso ao bairro Futuro/Condomínio “Terra Santa”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito de Pompeia a fim de realização de estudos visando a construção de ondulação transversal (lombada), em conformidade com o disposto na Resolução n°600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, ou a instalação de outros dispositivos redutores de velocidade na AV. Bonifácio Martins, 96, CEP 17588-014, em Paulópolis.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Setor Competente que sejam realizados estudos a fim de promover reparos na escadaria e no corrimão, localizado na Ciclovia do Trabalhador “Dante Muciate”, na altura da Rua Santiago Martin Corral, em confluência com a Rua Nelson de Andrade Bastos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável realize o fechamento das grades laterais nos portais que estão localizados nas saídas para Marília e Tupã.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em entendimento com o setor responsável estude a possibilidade de inclusão da rua Dázio Ferreira Lessa nas próximas fases do programa "Asfalto Novo".

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de melhorias na sinalização da Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente estude colocar no cronograma de recape toda a extensão da rua Panamá que fica no bairro Jardim América, pois a camada asfáltica do local precisa de melhorias.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente realize a poda corretiva nas árvores existentes nos canteiros centrais da rua João Zanguetin e da Av. Brasil, no Jardim América.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que em conjunto com o setor competente realize a manutenção na luminária existente entre a pista de cooper e a Arena de Esportes, pois a lâmpada acende e apaga.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a destinação de recursos orçamentários para instalação de câmeras de segurança nas salas de aula e áreas comuns das escolas que compõe a rede municipal de ensino.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a destinação de recursos orçamentários para instalação de pontos de acesso WiFi nas salas de aula de toda a rede municipal de ensino.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a destinação de recursos orçamentários para instalação de energia fotovoltaica (solar) nos prédios públicos municipais.

Sugerem à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a destinação de recursos orçamentários para construção de uma quadra de Beach Tennis no município de Pompeia.