Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 48176
Turno: -
Texto original
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Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 48177
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mês de abril de 2022. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 48178
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2022, à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia e a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Jorge Luís Chicarelli Martin
Protocolo: 48098
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do município de Pompeia o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 48179
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o tíquete alimentação fornecido aos servidores públicos da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro 2002, excepcionalmente referente ao mês de abril de 2022. - - |
Aprovado |