Resumo (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2022.

Ofício GP nº 227/2022, em atenção ao Requerimento nº 231/2022, de autoria do Vereador Rogério Teixeira Barbosa, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde - DHS que informem se o Município e aquela autarquia possuem disponibilidade orçamentária para instituir os novos valores dos pisos salariais previstos na Lei 14.434, publicada no Diário Oficial da União, em 05 de agosto de 2022, ainda neste mês. Em caso negativo, solicita ainda, que seja informada a data prevista para o pagamento dos novos valores.

Informa que o assunto já está sendo analisado pelos setores Jurídico e Financeiro daquela Autarquia.

Ressalta que quando tiver uma resposta de caráter definitivo entrará em contato com o nobre autor da propositura para esclarecimentos.

Ofício GP nº 228/2022, em atenção ao Requerimento nº 233/2022, de autoria do Vereador Jorge Luís Chicarelli Martin, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se há previsão para envio da relação de taxistas do município de Pompeia, tendo em vista que se esgotou o prazo para pagamento da primeira parcela do benefício emergencial devido aos motoristas de táxi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. Solicita, ainda, que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de recebimento de eventuais parcelas que não foram pagas em razão do não envio dos dados por parte do Executivo e, em caso positivo, qual o Ente competente para tanto.

Informa que aquele Executivo encaminhou a referida relação.

Ofício GP nº 229/2022, em atenção ao Requerimento nº 236/2022, de autoria do Vereador Carlos Rogério Barbosa, que solicitou ao Executivo Municipal que informe os motivos da não publicação de todos os contratos celebrados pela Municipalidade, bem como o arquivo de alguns, tanto no site da Prefeitura Municipal quanto no Portal Transparência Municipal, como por exemplo o Contrato nº 150/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a empresa EDUCA BRASIL REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 1.022.250,00(um milhão, vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Solicita, ainda, que seja enviado a este Legislativo cópia do contrato acima especificado.

Informa que o Setor responsável está à disposição para dirimir as dúvidas em questão.

Ofício GP nº 233/2022, em atenção ao Requerimento nº 223/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe qual ou quais empresas fornecem materiais de higiene e limpeza para suprir as necessidades dos setores da Prefeitura Municipal.

Informa que o Setor responsável se encontra à disposição para dirimir às dúvidas em questão.

Ofício GP nº 234/2022, em atenção ao Requerimento nº 224/2022, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou ao Executivo Municipal que informe se a execução da rotatória que está sendo construída ao longo da Avenida Perimetral, mais precisamente ao lado da empresa Agrosystem está em conformidade com o projeto elaborado, uma vez que na prática a geometria da guia de contorno não está simétrica e podemos perceber claramente um desvio na sua configuração.

Informa que a Chefe daquele Executivo está à disposição do autor do Requerimento para esclarecer dúvidas relativas ao presente assunto.

Ofício GP nº 235/2022, em atenção ao Requerimento nº 229/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe sobre a previsão de início das atividades do projeto Judô em Ação.

Informa que, assim que tiver uma resposta de caráter definitivo, aquele Executivo entrará em contato com o autor da propositura.

E-mail.Eixo.1761/22, subscrito pelo Senhor Marcos Maurício Góes, Relações Institucionais, em atenção ao Requerimento nº 239/2022, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à EixoSP que informe o que segue: 1 - Qual a metodologia de estudo utilizada por aquela Concessionária que concluiu não ser necessária a colocação de um obstáculo redutor de velocidade na SP294, perímetro urbano do município, defronte do número 1.127. Solicita, ainda, que a Concessionária encaminhe a esta Casa de Leis o processo constando os mencionados estudos para que possam ser melhor compreendidos, dando maior transparência nos trabalhos dessa empresa. 2 - Qual o prazo para que novos estudos sejam realizados, quanto a necessidade da instalação do obstáculo redutor de velocidade do mencionado local? Esclarecendo que a opinião dos usuários não condiz com o exposto pela Concessionária, sendo necessária nova apuração. 3 – Há possibilidade de a concessionária agendar uma data e enviar uma equipe para que in loco com este Vereador que subscreve possam, em horário de grande pico, acompanhar e relatar a trafegabilidade no local?

Encaminha esclarecimentos.