Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 6, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a revisão geral anual constante do acordo coletivo de trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 362.841,40 para fins que especifica.

Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 2.023, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia e dá outras providências.

Solicita a convocação do Egrégio Plenário em Sessão Secreta, a fim de emitir parecer e votação a respeito de concessão de Título de Cidadão Pompeense.

Manifesta congratulações ao peão pompeense Carlos Augusto Rosa pela conquista do título de Campeão no Barretos International Rodeo 2022, modalidade Bareback.

Manifesta congratulações à direção do Colégio Absoluto, extensivas aos professores e demais funcionários, pela organização e realização do evento Dia da Família que aconteceu na manhã do último sábado, dia 27, proporcionando confraternização e a aproximação da família ao ambiente escolar.

Solicitam à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe os motivos de não ter instalado brinquedos adaptados às crianças com deficiência nos novos parques infantis que foram instalados no Município.

Solicita ao Executivo Municipal que envie a este Legislativo cópia integral do Processo Licitatório nº 156/2021, modalidade Pregão Presencial nº 08/2021, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS, EPIs, PARA SEREM UTILIZADOS EM PRÉDIOS PÚBLICO E OUTROS DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS, com valor orçado em R$ 1.900.819,33(um milhão, novecentos mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e três centavos), ou que disponibilize os documentos solicitados em mídia digital, caso seja inviável as cópias, tendo em vista a complexidade da análise.

Manifesta congratulações ao Senhor Carlos Augusto Rosa pela conquista do título na Montaria de Cavalos no Estilo Bareback na 65ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.

Parabeniza o senhor Carlos Augusto Rosa por ter se sagrado campeão na modalidade Bareback do Rodeio de Barretos.

Solicita ao Presidente da empresa Telefônica Brasil - Vivo para que informe sobre a possibilidade de que seja realizada análise técnica com intuito de reforçar a torre de transmissão de sinal telefônico tendo em vista que nos dias 15 a 18 de setembro, período em que será realizada 32ª festa do Peão de Boiadeiro de Pompeia, evento tradicional e gratuito, que marca a comemoração do aniversário da cidade, e que em anos anteriores o congestionamento da torre impossibilitou o uso de dados móveis e linha telefônica.

Solicita a inserção na ata de trabalho de um voto de congratulação com o Ilustríssimo Senhor Carlos Augusto Menino Rosa pela premiação alcançada na 65ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.

Solicita ao diretor-presidente da Prodesp que informe em qual etapa se encontra a implantação de um posto de atendimento (Poupatempo) em Pompeia/SP.

Solicita à Menin Engenharia para que informe se na rua Jaime Trindade das Neves, no Residencial dos Ipês, serão colocados postes com lâmpadas de led, haja vista que as residências daquela rua já foram entregues e de acordo com relatos todas as vias do bairro Residencial dos Ipês contariam com a mencionada iluminação.

Parabeniza a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL pelos investimentos realizados na cidade que aumentaram a capacidade energética e ao colaborador Carlos Eduardo Camargo pelo brilhante trabalho realizado quando solicitado e mesmo em casos extremos sempre disposto a ajudar as necessidades, para que famílias possam ter sua energia restabelecida.

Manifestam APELO à Exma. Sra. Prefeita Municipal no sentido de que inclua dentro das prioridades e demandas gerada dentro do município, a importante cobertura sobre a base do SAMU e das ambulâncias auxiliares que estão agrupadas na frente do mesmo prédio.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a instalação de uma grade de proteção no letreiro do Terminal Rodoviário a fim de impedir que as pombas façam ninho nesse local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando alterar a localização dos refletores instalados no Terminal Rodoviário na área externa, logo acima dos bancos de espera destinados aos passageiros que aguardam o transporte.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de um sanitário nas dependências da Quadra Esportiva situada no Núcleo Habitacional Jardim Olmira Pereira de Carvalho, visando atender pedidos dos usuários daquela área esportiva.

Sugerem à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto aos setores competentes visando a implantação de uma usina de reciclagem de resíduos de construção civil, com a finalidade de utilizar os materiais processados na execução de obras de regularização e manutenção de estradas rurais.

Sugere, NOVAMENTE, ao Executivo Municipal que estude a possibilidade junto aos setores competentes visando incluir nos planos da atual administração a realização de revisão do Plano de Carreira e Regime Jurídico com o intuito de atualizá-lo, disciplinando sobre as Carreiras, Cargos e Vencimentos, possibilitando aos servidores públicos municipais a equiparação salarial de acordo com o cargo, escolaridade e atribuições, bem como proporcionar que os mesmos tenham a oportunidade de crescimento profissional.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que em entendimento com o setor responsável, realize estudos visando a retirada do Canteiro Lateral que se encontra na Avenida Industrial, no Distrito Industrial Jairo Antônio Zambon.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao setor competente que entrem em entendimento com a RUMO, responsável pela malha ferroviária no município, para que providências cabíveis sejam tomadas em relação a manutenção que se faz necessária no barranco lateral da linha férrea paralelo a Av. Benjamin Constant.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de destinar o espaço do prédio público onde funcionava a Casa dos Brinquedos, ao lado do Ponto de Táxi e do Terminal Rodoviário, para a abertura de um Centro Comunitário.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de melhorar a iluminação pública defronte do nº 131, na rua Presidente Castelo Branco, no JK.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de destinar concretos remanescente de outras obras realizadas pela municipalidade até o calçamento da rua Olga Possibon Zamai, no Jardim das Acácias.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que inclua a rua Joaquim de Almeida Pina, no Flândria, no cronograma de Asfalto Novo, pois metade da camada asfáltica da via está soltando por ser um asfalto antigo e já apresenta risco para quem mora ou para aquelas que precisam passar de motocicleta, pois em caso de frenagem há grande perigo de escorregar.

Sugere à senhora Prefeita Municipal de Pompeia Isabel Cristina Escorce que em conjunto com o setor competente estude a possibilidade de realizar uma poda corretiva nas árvores existentes no passeio público da rua Rodolfo Lara Campos, defronte da antiga granja, pois a altura dos galhos está atrapalhando o trânsito e ainda o calçamento está sendo elevado pelas raízes, atrapalhando o percurso dos pedestres que precisam percorrer pela rua.