Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 6, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a revisão geral anual constante do acordo coletivo de trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 362.841,40 para fins que especifica.

Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 56/2022, que "Suprime o art. 3º do Projeto de Lei nº 56/2022".

Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 2.023, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Câmara Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia e dá outras providências.

Dá nova redação à alínea “a” do artigo 123 da Resolução nº 2, de 11 de dezembro de 2000, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompeia, para permitir os debates fazendo-se o uso do microfone na respectiva bancada.