Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49266
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia a transferir recursos financeiros às entidades que especificam, e autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde um crédito adicional especial no valor de R$ 1.731.114,72. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49267
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia para o fim que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49268
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao § 2º do art. 10, acrescenta § 3º ao art. 10 e altera a redação do art. 21 da Lei nº 2.063, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Pompeia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Escorce - Prefeita Municipal
Protocolo: 49269
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a União, por intermédio da Justiça Eleitoral – 99ª Zona Eleitoral da Comarca e Município de Pompeia - SP, objetivando a locação e/ou disponibilização de Imóvel. - - |
Aprovado |