Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 518 de 2022 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 518 de 2022
Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita e ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que realizem estudos sobre a possibilidade de instalar adesivos e cartazes de conscientização para o atendimento preferencial de pessoas autistas, conforme a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que definiu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência, além de ampliar para as pessoas autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país, como o atendimento prioritário.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação