Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 20.000,00.

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM e dá outras providências.

Solicita à direção da EIXO-SP que informe sobre a possibilidade da instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Dr. Luiz Miranda, altura do número 1.127, perímetro urbano da Rodovia SP-294, proporcionando segurança tanto de pedestres quanto de motoristas que trafegam naquela via cruzando de um lado para o outro.

Solicita à agência da Caixa Econômica Federal em Pompeia que informe sobre a possibilidade de disponibilizar cadeiras na área externa, para os usuários do banco que enfrentarão longas filas para acessarem o interior da agência, tendo em vista o calendário e o início do pagamento do novo Auxílio Emergencial liberado pelo Governo Federal e operacionalizado pelas agências da Caixa Econômica Federal.

Manifesta congratulações ao Excelentíssimo Senhor Deputado Baleia Rossi – MDB pelo apoio, aprovação e votação favorável à pauta que aumentou a pena em caso de maus tratos de crianças e idosos.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Vinicius Camarinha seu valioso empenho visando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para aquisição de uma máquina de reciclagem de entulhos.

Manifesta APOIO ao PL nº 345/2019, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Delegado Bruno Lima, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas, aliando as crianças da causa animal, ensinando-as a importância de respeitá-los, cuidá-los e principalmente, apoiar denúncias em caso de maus tratos.

Sugere ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia (DHS), que entre em entendimento com a Vigilância Sanitária e com a Ouvidoria deste departamento, a fim da instalação de um “Disque Denúncia COVID-19” para que a população possa informar ao DHS sobre a realização de festas e aglomerações.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de realizar troca de lâmpadas queimadas nas luminárias da Pista de Cooper localizada no passeio público da Rua José Cândido Prizão, no trecho entre a Praça Professora Maria Magdalena Bronhare de Oliveira e a Universidade da Família (UDF).

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de instalar luminárias, mesmo que de forma provisória, na passagem que liga a rotatória da Avenida Industrial à Avenida Vereador José Marques Campoy, localizada atrás do Recinto “Mário Zaparolli”, no bairro Provence, neste município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de realizar ações de limpeza e zeladoria na Avenida Vereador José Marques Campoy, no Bairro Provence, neste município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, que entre em entendimento juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de incluir o trecho da Rua Japão, compreendido atrás do antigo posto de combustível desativado, no planejamento das próximas fases do Programa “Asfalto Novo”.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando incentivar a doação de recursos financeiros por parte dos pompeenses ao Fundo Municipal da Cultura, como forma de colaborar com os artistas da cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a implantação de um Memorial em Homenagem às vítimas fatais do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Pompeia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que estudem a possibilidade de providenciarem uma campanha visando conscientizar os munícipes que possuem animais domésticos, principalmente cães, quanto aos riscos de deixarem esses animais soltos nas vias públicas, bem como das responsabilidades como proprietários.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de uma vistoria, com uma certa urgência possível, visando verificar o escoamento da água pluvial na Avenida Industrial, nas proximidades da empresa Agrosystems, que por falta de escoamento adequado, um grande volume de água se acumula no leito carroçável da referida via, podendo ocasionar acidentes e infiltração com possível comprometimento da camada asfáltica.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de iluminação pública no parque infantil recentemente instalado no bairro Jardim José Januário, visando proporcionar a utilização daquele espaço no período noturno, bem como proporcionar segurança no local.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de aquisição, no futuro próximo, de software para implementação de um sistema de georreferenciamento, caso ainda não tenha adquirido.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito para que se verifiquem a possibilidade de realizar a substituição de placa de sinalização indicando contramão na rua Getúlio Vargas, confluência com a rua João da Costa Vieira, que está apagada há vários meses, oferecendo risco de acidentes entre os motoristas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de adquirir tablets para auxiliar nos trabalhos dos fiscais de postura do município.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos no sentido de implantar medidores de velocidade “radares” em algumas vias do município, tais como: Rua Rodolfo Lara Campos, Rua Getúlio Vargas e Rua Brasília.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que junto ao setor competente estude a possibilidade de realizar uma divulgação no sentido de demonstrar aos munícipes a importância de manter as calçadas de suas residências transitáveis e sem obstruções, permitindo o acesso de todos, principalmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene Saúde que estude a possibilidade de que os Agentes Comunitários e os Agentes de Endemias realizem um censo no sentido de verificar quantos são os animais domésticos existentes nas residências do nosso município, verificando quantos são castrados e qual a necessidade de castração daqueles que não são.

Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene Saúde que estude a possibilidade de reunir todos os profissionais de Psicologia do município no intuito de que disponibilizem um horário em suas agendas para o atendimento voluntário aos munícipes em virtude da grande quantidade de pessoas que estão buscando atendimento psicológico nesse momento de pandemia.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos acerca da viabilidade de remodelar o espaço público onde se localiza o Campo de Malha “João Pedro de Oliveira”, na Rua Rodolfo Lara Campos, com a construção de boxes para serem concedidos a particulares, mediante permissão de uso, para venda de produtos artesanais e de alimentação.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando denominar logradouro público com o nome do saudoso senhor Nelson Amorim da Silva.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a instalação de novos aparelhos de ginástica na pista de cooper e ciclovia “Pedro Corradi”, local muito utilizado por munícipes para práticas de atividades físicas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de implantar um programa socioassistencial denominado “Marmita do Bem”, tendo por finalidade fornecer alimentação ao indivíduo diagnosticado com o novo coronavírus.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, as providências que se fizerem necessárias para que sejam realizados estudos que viabilizem a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Lacombe.

Sugere aos Superintendentes do Departamento de Higiene e Saúde e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto que sejam tomadas as medidas cabíveis para promover melhoria na segurança em seus respectivos sítios eletrônicos, eis que ambos os sites não possuem certificado de segurança SSL, podendo causar prejuízo ao erário público.

Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que encaminhe a este Legislativo uma relação contendo todos os Conselhos Municipais, deliberativos e consultivos, ativos e inativos no município de Pompeia, bem como sua composição e as datas periódicas das reuniões ordinárias de cada Conselho.