Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 29.600,00.

Autoriza o Poder Executivo a elevar no valor das subvenções sociais previstas nas Leis nºs 2.955, de 30 de dezembro de 2020, e 3.016, de 19 de outubro de 2021, às entidades que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2022.

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Empregos Públicos Permanentes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.

Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, a ser concedido no mês de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Dona Nena (antiga Rua Quarenta e Oito), Município de Pompeia, para fins de doação ao Lar da Criança Alice Araújo e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do tíquete alimentação fornecido aos servidores públicos da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, excepcionalmente referente ao mês de dezembro de 2021.

Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2019.

Solicitam a inserção na ata de nossos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados munícipes Benedito Neves da Silva, Idalina Ferrato, José Roberto, Hilda Antônia de Freitas Feitosa, Isabel Sgorlan Mascarin, Cláudio de Souza e Alexandre Nogueira Mugnaini.

Solicita à EIXOSP para que nos informe sobre as providências que podem ser tomadas visando solucionar um problema de escoamento de águas pluviais na SP294 que gera acúmulo de água na pista de rolamento, no trecho próxima a rotatória que dá acesso ao Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer (III), 50 metros à frente sentido de trânsito Paulópolis/Pompeia, lado direito paralelo a Avenida Perimetral.

Parabeniza a pompeense senhora Cica Reis, servidora municipal, pela ação solidária de doação de alimentos, com local de entrega na Praça Dr. Rubensval Benvindo Maciel, no JK.

Manifesta congratulações à Ilustríssima Senhora Telma Pinheiro da Silva Gonçalez pela eleição ao cargo de Presidente do Conselho Tutelar de Pompeia, desejando-lhe êxito à frente desse tão importante órgão que tem a nobre missão de defender e valorizar as crianças e adolescentes da nossa comunidade. Temos a certeza de que seu mandato fortalecerá o trabalho do Conselho em nosso Município.

Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e conclama que se sensibilize e empreenda esforços para que o Projeto de Lei 250/2020 não seja aprovado.

Manifesta aplauso à pompeiana Yandra Cervelin Nunes por sagra-se campeã do Prêmio Tarsila do Amaral, categoria Empreendedora Revelação 2021, criado pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura – CMEC, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que junto ao setor competente estude a possibilidade de implantar o serviço de transporte coletivo a ser realizado por vans.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal para se verifique a possibilidade de alteração de DISPOSITIVOS do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL para que seja verificada a possibilidade de alteração do Código Tributário do Município de Pompéia no que se refere ao imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, no caso dos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres.