Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 248 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 248 de 2024
Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente intensificar a fiscalização da Lei 2.936/2020, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais infantis, no âmbito do Município de Pompeia.
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