Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições, no exercício de 2024, à entidade que especifica.

Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ou possuam atendimento prioritário, a inserirem o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Alaide Alves dos Santos, Eliza Barboza Felício, Nelson Nonato da Silva, Leandro Barbosa de Souza, Francisco Eugenio Cavalieri, Lucilene Sotana e João Lopes da Silva.

Solicita ao Senhor Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP que informe se há possibilidade de aumentar o número de dias designados para o serviço presencial prestado pelo responsável pela 89ª Ciretran, em Pompeia.

Manifestam congratulações às empresas Jacto S.A, IMEP e ORION e à Fundação Shunji Nishimura pela participação na edição da Agrishow de 2024, representando o município e expondo produtos que são desenvolvidos e fabricados na cidade, para clientes nacionais e internacionais, além de divulgar o polo de educação e inovação na área da Agricultura de Precisão.

Solicita à Prefeita Municipal de Pompeia, Excelentíssima Senhora Isabel Cristina Escorce, que informe se consta nos planos da Administração que as novas unidades habitacionais, a serem construídas pelo Governo Estadual, sejam instaladas no bairro Jardim Bela Vista, na Vila de Paulópolis.

Solicita à direção da empresa Menin Engenharia, que informe quanto a possibilidade de que seja realizada a construção, com urgência, de 241 (duzentas e quarenta e uma) novas unidades de moradias no Residencial dos Ipês.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe a este Legislativo quais providências estão sendo tomadas pela atual administração visando sanar o problema de desbarrancamento na serra da Estrada Municipal Antonio Parpinelli.

Parabeniza o munícipe JULIANO PAES, atleta de alto nível do esporte MMA, que representou Pompeia no “Shooto Brasil”, na cidade do Rio de Janeiro.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos), seu valioso empenho junto ao governo do Estado visando a aquisição de novas ambulâncias para o município de Pompeia.

Sugere ao Senhor Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que determine ao setor competente realizar manutenção no forro de pvc da academia da Área de Lazer Agenor Ferreira Coelho, na Vila de Paulópolis, visando a conservação das instalações e a segurança das pessoas.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição do forro de madeira que é utilizado como acabamento de todo o beiral do imóvel localizado na Rua João da Costa Vieira, em frente ao prédio desta Casa de Leis, tendo em vista que por ser muito antigo as madeiras estão se soltando.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando proibir a conversão de veículos em alguns pontos mais perigosos da “Via Expressa”, tendo em vista que essa via é muito movimentada por ser tratar de um trecho da Rodovia SP-294 que corta todo o perímetro urbano na nossa cidade, e essa medida evitaria acidentes.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de lixeiras às margens do passeio público da Rua Rodolfo Lara Campos, mais precisamente em frente ao estabelecimento comercial denominado Adega Costela, recentemente inaugurado, uma vez que está ficando muito lixo acumulado no chão da calçada nesse local por falta de um coletor ali instalado.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de solo demarcando estacionamento exclusivo para idosos e deficientes físicos na praça localizada no bairro JK.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas na praça Sueki Kihara, localizada no Jardim São Luiz ao lado do Posto Paineira.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a substituição da grama sintética instalada no parque infantil na Vila de Paulópolis, mais precisamente no Bairro Bela Vista. Sugere ainda, que estude a possibilidade de ser substituído pela cor verde para assim simular de fato um gramado, uma vez que o da cor vermelha perde a coloração muito rápido com a exposição ao tempo.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente fazer a poda adequada nas árvores situadas em toda a extensão de pista de cooper do Bairro Provence 1, tendo em vista que os galhos avançaram por sobre a faixa utilizada para a prática de caminhada.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor de obras visando a instalação de um ponto de ônibus, do tipo padrão que foram instalados por toda nossa cidade, às margens da Rodovia SP-294, mais precisamente no início do Município de Pompeia para quem está se deslocando no sentido Quintana/Pompeia, mais precisamente em frente com a importante empresa de amendoim denominada Tavejho.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que possam instalar uma placa indicando PROIBIDO ESTACIONAR na Rua Floriano Peixoto, mais precisamente no espaço em frente com o estacionamento 45 graus existente em toda lateral do prédio utilizado para festas e outros eventos que ocorrem nesse importante espaço denominado Salão de Festas do Lar dos Idosos.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando criar acesso para cadeirantes no ponto de ônibus instalado na saída para Marília às margens da Rodovia SP 294 próximo ao portão antigo da Empresa Jacto.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando incluir na pauta dos trabalhos o conserto da camada asfáltica visando tapar o buraco aberto no final da Avenida José Marques Campoy para quem está se deslocando sentido Centro/Bairro.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando a implantação de sonorizador redutor de velocidade em pontos críticos da “Vicinal Tufic Baracat”.

Sugere à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que entre em entendimento junto ao setor competente, visando o plantio de árvores na pista de cooper “Luís Augusto Schiavon Ramos” e na Ciclovia do Trabalhador.

Sugere ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Gonçalves de Aguiar, Secretário Municipal da Educação e Cultura a realização de estudos visando a divulgação dos cursos proporcionados pelo Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura junto aos professores e demais servidores da educação, bem como aos alunos da rede escolar municipal e seus respectivos familiares.

Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a reinstalação do Relógio Digital ou, caso não seja essa intenção da Municipalidade, a retirada dos parafusos que estão afixados no passeio público defronte ao Terminal Rodoviário Manoel Lopes Faléco.

Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a capinação dos matos existentes no passeio público da rua Floriano Peixoto.

Sugere à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente intensificar a fiscalização da Lei 2.936/2020, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques municipais infantis, no âmbito do Município de Pompeia.

Sugerem à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor responsável a realização de uma revisão na fiação dos refletores situados nas praças, principalmente os que se encontram no solo e gramados.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor responsável visando a conclusão do trabalho de roçagem no acostamento da Vicinal Tufic Baracat.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor competente a roçagem das margens da Estrada Municipal Nelson Ferreira Coelho, na altura da propriedade do senhor Rene Pasine.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor competente que possa fiscalizar e aplicar sanção a donos de animais de grande porte, que insistem em deixá-los soltos dentro da cidade.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor competente que estude a possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer em Paulópolis, mais precisamente no Bairro Massao Hayashi.

Sugere à Senhora Prefeita Municipal de Pompeia, Isabel Cristina Escorce, que determine ao setor competente analisar a possibilidade de realizar o fechamento das canaletas instaladas margeando a Pista de Cooper Pedro Corradi, ao lado do muro divisório entre a pista e as residências.