Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 7 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 7 de 2024
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 18/2024, que "Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no Município de Pompeia-SP", acrescentando o parágrafo 2º ao artigo 5º do referido projeto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação