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Dispõe sobre as Contas do exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Pompéia.

Dá nova redação à Lei 1.811, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a área de terreno destinada à implantação do Distrito Industrial III de Pompéia.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 380.000,00 à Santa Casa de Pompéia.

Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompéia.

Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.094, de 28 de setembro de 2004, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito de Pompéia.

Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, e da Lei nº 2.095, de 28 de setembro de 2004, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal para o transporte de universitários e alunos de cursos profissionalizantes.

Inclui no perímetro urbano área rural com 45.197,92 metros quadrados.(Sítio Santo Antonio)

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para atender as despesas do FUNDEB no Município.

Autoriza o Poder Executivo a formalizar termos aditivos e/ou re-ratificação com a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA referentes ao convênio celebrado com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Autoriza a alienação de imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 130.000,00.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 24.000,00.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 240.000,00.

Modifica a Lei 1.685/95, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a afetar imóvel à Câmara Municipal de Pompéia para a construção da sede do Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Autoriza a concessão de direito real de uso de área urbana à Rádio Central de Pompéia Ltda. para a implantação do sistema irradiante.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

Institui no Município o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em substituição ao FUNDEF, extinto em 31 de dezembro de 2006, e autoriza o Poder Executivo a adequar as leis, atos e procedimentos de natureza orçamentária e financeira às normas da lei federal 11.494/07.

Modifica dispositivos da lei 2.194/07 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Acrescenta incisos aos artigos 2º e 4º da lei 1.940/01, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 20.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 100.000,00 à Santa Casa de Pompéia.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Juízo da 99ª Zona Eleitoral objetivando a instalação do Cartório Eleitoral no Minishopping Pompéia.

Torna obrigatório o plantio de árvores para a concessão de "habite-se".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 100.000,00 à Santa Casa de Pompéia.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompéia para ao exercício de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Dá nova redação ao artigo 3º da lei 1.468, de 27 de junho de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios , subvenções e/ou contribuições no exercício de 2008.

Modifica dispositivos da lei 2.063, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Pompéia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social até o valor de R$ 300.000,00 à Santa Casa de Pompéia.

Altera o Anexo I e parte dos Anexos II e III da lei 2.125, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pompéia para o período de 2006 a 2009, e o Anexo I e parte dos Anexos V e VI da lei 2.204, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de alarme no arquivo e almoxarifado do Fórum Dr. Antônio da Rocha Paes e alienar , por doação pura e simples, o referido sistema ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Autoriza o Município a receber em doação uma área urbana destinada ao prolongamento da Rua Manoel Rafael da Cruz, ligando o Bairro Flândria ao Parque Residencial Primavera.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono no valor de R$ 500,00 aos servidores públicos e inativos da Câmara Municipal de Pompéia.

Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento, em até 48 meses, dos débitos ajuizados ou não, inscritos na dívida ativa, cujos valores sejam superiores a 500 UFM.

Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS.

Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da lei 1.571, de 10 de novembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do Prêmio de Seguro de Vida aos servidores públicos municipais de Pompéia.

Regulamenta no âmbito municipal a Lei Geral das micro e pequenas empresas.

Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2008 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono no valor de R$ 500,00 aos servidores públicos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município e aos conselheiros tutelares.

Dá nova redação ao Anexo I da Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2001.