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Solicita o envio de ofício à Senhora Prefeita parabenizando os integrantes da Brigada de Incêndio do município pelos relevantes serviços prestados, principalmente no combate aos focos de incêndio neste período de seca prolongada.

Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com todos os profissionais da educação de nosso município pela comemoração do Dia Nacional dos Profissionais da Educação, no último dia 6 de agosto.

Solicita ao Comandante do Pelotão da Polícia Militar em Pompeia que informe sobre a possibilidade de aumentar as rondas do policiamento militar na Vila de Novo Cravinhos.

Solicita ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação que informe se será realizado algum evento esportivo na Vila de Paulópolis ainda este ano.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Laurinda Maria de Carvalho Lotério, Maria Guia Leite Moreira, Domingos Plácido Pereira e Josefa Rocha.

Solicita à concessionária Eixo/SP, responsável pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), que corta todo o nosso Município de Pompeia, que informe sobre a possibilidade de adequação de melhor posicionamento de placa indicando a FUNDAÇÃO SHUNJI NISHIMURA, FATEC e SENAI instalada próxima à rotatória do Posto de combustível R7, as margens da Rodovia SP-294 para quem segue sentido saída Pompeia/Tupã, uma vez que essa placa indicativa está confundindo os motoristas devido ao seu posicionamento de instalação, provocando assim a entrada para o desvio que dá acesso a outro bairro da nossa cidade denominado Provence, ou seja, nada a ver com o destino procurado pelos motoristas que precisam acessar os campus dessas tão importantes unidades escolares.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Fábio Prieto, que informe sobre a possibilidade de serem liberados recursos orçamentários a serem destinados à reforma do prédio do Fórum desta Comarca.

Solicita à direção da Concessionária EIXO/SP, informações acerca da viabilidade de realização de manutenção no semáforo situado em frente à empresa Unipac, tendo em vista que, conforme relatos de moradores, o referido equipamento encontra-se inoperante há algum tempo.

Solicita à direção da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), informações acerca da viabilidade de realizar uma poda preventiva nas árvores localizadas na Rua Getúlio Vargas, nas proximidades do número 406.

Manifestam congratulações à Ilustríssima Senhora Érica Borro, Assessora Técnica do Núcleo Pedagógico, e ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Aguiar, Secretário de Educação, pela conquista da maior nota na Região Administrativa de Marília no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Solicita à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que informe sobre a possibilidade de instalação de melhorias na travessia em nível da SP-294, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros no município de Pompeia-SP.

Solicita à Superintendência da Caixa Econômica Federal, para que verifique a possibilidade de instalação de um correspondente bancário para pagamento de contas na Vila de Novo Cravinhos, no município de Pompeia-SP.

Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes José Gomes da Silva, Yolanda Cassaro, João Nunes da Cruz, Ana Maria Santos, Filismina Almeida Rocha, Irmã Evanir Candido de Melo e Maria Rita Barbosa.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que informe quando será enviado a esta Casa de Leis um Projeto beneficiando os Servidores Municipais afastados junto ao INSS que enfrentam o difícil tratamento de doenças graves e tiveram o tíquete cortado por conta do despacho exarado no processo n° 2089154-92.2023.8.26.000, que deferiu liminar para suspender a eficácia da Lei n° 3.108, de 20/10/2022, até a decisão final da referida ação.

Solicita à Senhora Prefeita Municipal que encaminhe a este Legislativo detalhadamente informativo contendo de forma ordinária quais os serviços de reforma que serão feitos na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato e o processo já definido dos cuidados que serão tomados com os livros para evitar assim qualquer tipo de danificação dos mesmos, e qual a tamanha urgência dessa reforma do prédio.

Solicita empenho ao Deputado Federal Baleia Rossi (MDB) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pompeia-SP.

Solicita empenho ao Deputado Federal Baleia Rossi (MDB) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para o Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan.

Solicita empenho ao Deputado Federal Baleia Rossi (MDB) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompeia-SP.

Solicita empenho ao Deputado Estadual Ricardo Madalena (PL) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados à A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pompeia-SP.

Solicita empenho ao Deputado Estadual Ricardo Madalena (PL) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para o Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan.

Solicita empenho ao Deputado Estadual Ricardo Madalena (PL) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompeia-SP.

Solicita empenho ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha (PSDB) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados à A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Pompeia-SP.

Solicita empenho ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha (PSDB) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados para o Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan.

Solicita empenho ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha (PSDB) visando disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados para a Santa Casa de Pompeia-SP.

Solicita ao Executivo Municipal que informe se a empresa que instalou as placas de sinalização na Vicinal Tufic Baracat forneceu algum prazo de garantia do serviço prestado, ou se a manutenção é de responsabilidade do município, tendo em vista que as placas estão caindo e precisam de ajustes.

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 20/2024, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências”,

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente ao mês de novembro/2023.

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente ao mês de dezembro/2023.

Ofício nº 03/2024, do CEMEI “Cirlei Giroto”, em atenção ao Requerimento nº 446/2023, de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos, que solicitou à direção daquela escola informações sobre o aparecimento de cobras no parque infantil situado naquela unidade escolar e quais medidas foram adotadas em relação a esse problema. Encaminha esclarecimentos.

Ofício nº 19/2024 – DHS, do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 3/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicitou informação se existem estudos objetivando a implantação de Podologia na Rede do Sistema Único de Saúde do município. Informa que o Departamento de Higiene e Saúde pauta suas ações e atuação no Sistema Único de Saúde de acordo com as atribuições e repartições de competências definidas no ordenamento jurídico, salientando que até o momento não há previsão legal para que os profissionais da podologia integrem as equipes multiprofissionais de saúde.

Ofício nº 20/2024 – DHS, do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 4/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação acerca de: a) quando acontece a troca do medicamento por um outro ou até mudança de fornecedor, que protocolo é adotado por aquele Departamento para assim informar os usurários? b) na falta do medicamento que o paciente já usa há anos, existe algum plano B para suprir essa falta tendo em vista que o paciente não pode ficar sem devido medicamento? Informa que a troca da medicação é um ato médico, que deve ser indicado em receituário próprio e, assim, não pode ser feita por outros meios.

Ofício nº 21/2024 – DHS, do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 12/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informações detalhadas sobre as ações que estão sendo tomadas para coibir o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos, especialmente nos bairros Lacombe, Jardim das Acácias, Jardim José Januário e Chácaras Aurora. Apresenta informações.

Ofício nº 22/2024 – DHS, do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 13/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informar se há um plano de ação em desenvolvimento que permita aos agentes de endemias atuarem em horários não convencionais, como em mutirões, e que preveja a devida remuneração por horas extras. Informa que o Departamento de Higiene e Saúde, por meio de seus setores, mantém de forma ininterrupta ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e, quando necessário, são realizados bloqueios e mutirões.

Ofício nº 23/2024 – DHS, do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 15/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, acerca de informações sobre o tipo de suporte e as ações adicionais que estão sendo oferecidas aos agentes de saúde no enfrentamento à dengue, particularmente em relação a propriedades já identificadas como focos de proliferação do mosquito transmissor, cujos proprietários recusam a entrada dos agentes. Informa que, em caso de recusa do proprietário, é feita a notificação formal do morador para que permita o acesso dos agentes, sob pena de sua responsabilização nos termos da lei.

Ofício nº 24/2024 – DHS, do Sr. Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 7/2024, de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, que solicitou informações referentes a registros de notificação de avistamento e captura de escorpião na região urbana do município de Pompeia, entre outras. Informa que o Departamento de Higiene e Saúde realiza constante trabalho de prevenção de acidentes e de controle de escorpiões, quer por meio de campanhas institucionais em seus canais e mídias sociais, bem como, pelo trabalho da Vigilância Sanitária (VISA) e Epidemiológica articulado com as Unidades de Saúde e o serviço de controle de zoonoses, tendo em vista que, não é possível a erradicação dos referidos animais. Em anexo, encaminha tabela com os atendimentos e notificações de acidentes com escorpiões atendidos pelo Setor de Vigilância Sanitária, nos anos de 2017, 2022 e 2023.

Ofício datado de 23 de fevereiro de 2024, de autoria do Sr. Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 18/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informações sobre quais ações efetivas podem ser implementadas pela Administração para garantir a qualidade da água fornecida aos moradores do bairro Portal dos Pássaros, visando atender essa demanda urgente apresentada por aqueles moradores em razão do alto teor de calcário presente na água. Apresenta informações.

Ofício 02/2024, da Secretaria Municipal da Família, em atenção ao Requerimento nº 29/2024, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento que solicitou às Secretarias Municipais de Assistência Social e da Família as seguintes informações: 1. Como se dá a interlocução dessas Secretarias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, especialmente no que se refere à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens? 2. Quais políticas públicas o Município tem priorizado com o objetivo de afastar adolescentes e jovens dos entorpecentes? Solicita-se uma descrição detalhada das ações, programas e iniciativas em andamento ou planejadas. 3. Como a eficácia dessas políticas é avaliada e quais resultados já foram observados ou são esperados a curto e médio prazo? Encaminha esclarecimentos.

Balancete do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia referente ao mês de fevereiro de 2024.

Ofício nº 31/2024-DHS, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, em atenção ao Requerimento nº 23/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitaram se é verídica a informação de acidente envolvendo uma ambulância do município de Pompeia, e sobre outras questões. Apresenta informações.

Ofício nº 27/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em atenção ao Requerimento nº 29/2024, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou às Secretarias Municipais de Assistência Social e da Família as seguintes informações: 1. Como se dá a interlocução dessas Secretarias com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, especialmente no que se refere à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens? 2. Quais políticas públicas o Município tem priorizado com o objetivo de afastar adolescentes e jovens dos entorpecentes? Solicita-se uma descrição detalhada das ações, programas e iniciativas em andamento ou planejadas. 3. Como a eficácia dessas políticas é avaliada e quais resultados já foram observados ou são esperados a curto e médio prazo? Encaminha esclarecimentos.

Ofício nº 12, da Assessora Técnica da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico, em atenção ao Requerimento nº 62/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO. Informa que totalizam a quantidade de 61 alunos que possuem laudo médico de Transtorno do Espectro Autista. Igualmente, informa que são oferecidas, para todas as crianças, aulas com professores específicos de Educação Especial e acompanhantes em salas de aula para aquelas que necessitam devido ao grau em que estão enquadradas dentro do espectro, sendo também realizada a inclusão desses alunos em todas as atividades desenvolvidas pela escola, respeitando, entretanto, as limitações de cada um.

Ofício Nº 035/2024, do Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde, em atenção ao Requerimento nº 43/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA e DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA, solicitando ao Superintendente do Departamento de Higiene Saúde de Pompeia (DHS) que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas completa e discriminada da DESPESA, do exercício de 2023, referente ao Incentivo Financeiro Adicional previsto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE), preconizada pela Lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014. Informa que, durante o exercício de 2023, foram dispensados RS 3.504.698,59 (três milhões, quinhentos e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), para o pagamento dos vencimentos, vantagens e encargos dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), destes, RS1.524.864100 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), foram recursos federais, provenientes do Ministério da Saúde e, R$ 1.979,834,59 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), foram complementados com recursos municipais, provenientes do Tesouro Municipal.

Ofício nº 05/2024, da Secretária Municipal da Família, em atenção ao Requerimento nº 64/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou à Secretaria Municipal da Família e à Secretaria Municipal da Assistência Social solicitando informações sobre: a) as políticas públicas atualmente implementadas no município para enfrentar o crescente número de casos de gravidez na adolescência e para a prevenção do risco sexual precoce entre nossos jovens. b) a existência de levantamentos estatísticos recentes que demonstrem a evolução da gravidez na adolescência em nosso município, incluindo dados que possam elucidar as causas e circunstâncias associadas a esse aumento. c) as perspectivas de curto, médio e longo prazo para a superação desse problema, incluindo planejamentos para novas iniciativas ou o fortalecimento das já existentes. d) a viabilidade de realização de estudos sobre a implementação de campanhas de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva e a possibilidade de criação de um programa específico do Governo Municipal voltado para a prevenção da gravidez na adolescência. Encaminha esclarecimentos, destacando ações realizadas por aquela Secretaria relacionadas ao tema questionado.

Balancete do Departamento de Higiene e Saúde – DHS referente ao período de fevereiro/2024.

Ofício nº 036/2024 - DHS, em atenção o Requerimento nº 52/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação sobre os motivos de não estar sendo divulgado o boletim Epidemiológico constando os casos de Covid-19. Informa que devido ao encerramento da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana causada pelo coronavírus e por conta da Resolução SS nº 180, publicada em dezembro de 2023, não há mais a obrigatoriedade de realizar o censo COVID-19, com o envio de dados referentes à ocupação de leitos e de casos suspeitos e confirmados da doença. Contudo, mesmo diante das normativas acima indicadas, esta autarquia municipal divulga matérias informativas em relação aos dados epidemiológicos referentes à Covid-19, por meio de seu sítio eletrônico e redes sociais, bem como, disponibiliza o referido material à imprensa. Encaminha outras informações.

Ofício nº 16/2024 em atenção o Requerimento nº 75 de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA que solicitou informações à Secretária de Educação do Município que informe o número de profissionais existentes, bem como a formação, com algum tipo de especialização no tratamento do autismo. Informa que para o Ano Letivo de 2024, foram contratados, por prazo determinado conforme o Edital de nº 01/2024 proposto pela Secretaria Municipal de Educação, 24 professores já pertencentes a Rede Municipal de Ensino, para o acompanhamento individualizado de alunos laudados. Informa igualmente, que tais profissionais foram nomeados pela lista de aprovados no último concurso realizado pela Municipalidade no ano de 2021, de modo que pelo edital do respectivo concurso não foi exigido formação específica, podendo ser exigido de tais profissionais em concurso futuro.

Ofício nº 041/2024 do DHS, em atenção ao Requerimento nº 75/2024 de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA que solicitou ao DHS informações sobre o número de profissionais existentes, bem como a formação, com algum tipo de especialização no tratamento do autismo. Presta informações.

Ofício nº 042/2024 do DHS em atenção ao Requerimento nº 76/2024 de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA que solicitou informações sobre a disposição de profissionais aptos a diagnosticar o autismo seguindo os critérios elencados no DSM-5. Informa que o diagnóstico é realizado pelo profissional neuropediatra ou psiquiatra em caso de indicação.

Ofício nº 37/2024, da Secretaria Municipal da Educação, em atenção ao Requerimento nº 64/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO que solicitou informações sobre: a) as políticas públicas atualmente implementadas no município para enfrentar o crescente número de casos de gravidez na adolescência e para a prevenção do risco sexual precoce entre nossos jovens. b) a existência de levantamentos estatísticos recentes que demonstrem a evolução da gravidez na adolescência em nosso município, incluindo dados que possam elucidar as causas e circunstâncias associadas a esse aumento. c) as perspectivas de curto, médio e longo prazo para a superação desse problema, incluindo planejamentos para novas iniciativas ou o fortalecimento das já existentes. d) a viabilidade de realização de estudos sobre a implementação de campanhas de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva e a possibilidade de criação de um programa específico do Governo Municipal voltado para a prevenção da gravidez na adolescência. Presta esclarecimentos.

Ofício nº 38/2024, da Secretaria Municipal da Educação, em atenção ao Requerimento nº 63/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO que solicitou informações sobre: a) As ações em curso para manter e aprimorar a interlocução entre o Poder Executivo e as entidades assistenciais do município, especialmente a APAE, com o objetivo de acompanhar as condições de trabalho e a capacidade dessas entidades em atender à demanda por seus serviços essenciais. b) As medidas que o Município pode adotar para colaborar com a APAE na ampliação de vagas, visando a inserção de crianças atualmente afetadas pela falta de disponibilidade, e quais estratégias estão sendo consideradas para atender a essa demanda crescente. c) A previsão de aumento nos repasses financeiros realizados via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou diretamente pela Prefeitura à APAE, com o intuito de auxiliar na expansão de sua capacidade de atendimento. Presta esclarecimentos.