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Convite do Conselho Estadual de Juventude para a “Comemoração dos 38 anos do Conselho” e o “Lançamento da Carta Jovem Paulista” aos candidatos a prefeitos e vereadores, que será realizado no dia 15 de agosto de 2024, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo – (ALESP).

Ata do Conselho Municipal da Família, realizada no dia 18 de junho de 2024.

RESPOSTA ELETRÔNICA enviada através do E-MAIL.EIXO 1377/24, pelo Relações Institucionais da EIXO-SP, Senhor Marcos Maurício Góes, no dia 1 de julho de 2024, em resposta ao Requerimento nº 223/2024, de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN que solicitou informações sobre a possibilidade da pintura de solo indicando estacionamento privativo para deficientes, na Avenida Nove de Julho, na altura da Igreja Assembleia de Deus, Vila de Paulópolis, trecho da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP294, que corta o perímetro urbano daquela Vila. Presta informações.

RESPOSTA ELETRÔNICA enviada através do E-MAIL.EIXO.1727/24, da Concessionária de Rodovias Piracicaba S.A. (EIXO-SP) em reposta ao Requerimento nº 245/2024, de autoria do Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE, que solicitou as seguintes informações: 1- Qual a conclusão sobre o andamento do estudo referente ao Km SP 294 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no perímetro urbano do município de Pompeia, próximo a rotatória da Vila de Paulópolis, conforme e-mail eixo nº 0816/2024 emitido. 2- Quais as medidas de segurança serão implantadas para proteger os pedestres, já que trata-se de um trecho com grande dificuldade de travessia, tanto por pedestres quanto por ciclistas que utilizam a travessia para irem ao distrito industrial. Apresenta esclarecimentos.

Ata do Conselho Municipal de Trânsito, realizada no dia 16 de julho de 2024.

Solicita, nos termos dos artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara Municipal a fim de serem apreciados e votados Projetos de Lei.

Ofício GP nº 377/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1198/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 429/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe o que segue, considerando a necessidade de garantir a saúde de segurança dos servidores municipais: 1. Quais medidas atualmente estão sendo adotadas para proteger a saúde desses servidores. 2. Sobre a possibilidade de implementação de estratégias adicionais, como horários de trabalho flexíveis durante períodos de calor extremo, fornecimento de equipamentos de proteção solar, e intervalos regulares para hidratação. 3. Sobre a viabilidade de serem examinadas possibilidades para monitorar as condições de saúde dos trabalhadores em campo, assegurando assistência imediata em casos de necessidade. Informa que foi solicitado aos setores de RH e de Segurança do Trabalho que realizem medidas visando garantir os cuidados necessários dos trabalhadores.

Ofício GP nº 378/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1209/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 431/2023, de autoria da Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento, que solicitou à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL que informe o que segue: 1. Como é realizada a verificação dos postes e das luzes apagadas. 2. De quanto em quanto tempo ocorrem essas verificações e qual o procedimento padrão para a manutenção e substituição de lâmpadas inoperantes. 3. Que sejam esclarecidas as medidas em vigor ou em planejamento para assegurar que a iluminação pública seja mantida de maneira eficiente, de modo a evitar a sensação de insegurança e os prejuízos à vida dos cidadãos causados pela escuridão, bem como deu ciência ao Executivo para acompanhamento das medidas adotadas. Agradece a iniciativa.

Ofício GP nº 379/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1205/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 436/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo em relação a obra que não foi concluída por completo na rua João Fausto Cabral, na Vila de Novo Cravinhos. Informa que no local há um problema de drenagem, o qual estará sendo resolvido pelo setor de obras, e que para demais informações o referido Setor encontra-se à disposição para explicações.

Ofício GP nº 380/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1206/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 437/2023, de autoria do Vereador Plínio José Arf Leal, que solicitou à Senhora Prefeita Municipal que informe quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo em relação à Estrada José Pereira e se em sua Administração como foi assegurado, conseguirá realizar esta melhoria. Informa que não houve disponibilidade financeira para o recapeamento daquela estrada municipal.

Ofício GP nº 381/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1221/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 444/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Prefeita Municipal a construção de 1 bebedouro de água entre as ciclovias/pistas de caminhada Dante Muciate, Pista de Cooper e Ciclovia “Pedro Corradi”, de preferência próximo a empresa Máquinas Agrícolas Jacto. Informa que irão estudar essa possibilidade.

Ofício GP nº 402/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, em atenção ao Ofício nº 1250/2023, proveniente da aprovação do Requerimento nº 454/2023, de autoria do Vereador Rodolfo Filgueira Marino, que solicitou à Sra. Prefeita Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis ou disponibilize toda documentação dos residenciais urbanos inaugurados nos exercícios de 2020 a 2023. Informa que as referidas documentações estarão disponibilizadas no setor de Tributação para o nobre Vereador, com vistas a dirimir as dúvidas que se fizerem necessárias.

Ofício GP nº 1/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal informando a que o Contrato de Repasse nº 945011/2023, celebrado entre a Prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo objeto é Recapeamento Asfáltico, atualmente encontra-se o mesmo na fase de aprovação dos documentos do Projeto Básico Técnico pela Caixa Federal.

Ofício GP nº 08/2024, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, encaminhando o Balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de dezembro/2023.

Ofício GP nº 23/2024, encaminhando o Balancete referente ao mês de janeiro/2024.

Ofício GP Nº 25/2024, em atenção o Requerimento nº 5/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação sobre quando serão enviados a esta Casa Legislativa novos projetos de lei contemplando a correção inflacionária sobre os SALÁRIOS dos dedicados servidores públicos e professores da rede municipal de ensino, bem como um aumento real no TICKET ALIMENTAÇÃO.

Ofício GP Nº 26/2024, em atenção o Requerimento nº 9/2024, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informação sobre quando serão realizadas as manutenções na Quadra Poliesportiva do Bairro Jardim Guimarães, bem como a contenção de águas pluviais na parte lateral da praça confrontante com as casas do Bairro Jardim Borasca.

Ofício GP Nº 27/2024, em atenção o Requerimento nº 11/2024, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao Executivo informar se foram adquiridos brinquedos adaptados e quais os parques infantis que receberam a melhoria. Não havendo sido adquiridos, que se justifique o descumprimento da referida Lei.

Ofício GP Nº 29/2024, em atenção o Requerimento nº 14/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informação sobre a previsão e os esforços que estão sendo envidados para que o município de Pompeia seja contemplado com doses da vacina contra a dengue.

Ofício GP Nº 30/2024, em atenção o Requerimento nº 15/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, acerca de informações sobre o tipo de suporte e as ações adicionais que estão sendo oferecidas aos agentes de saúde no enfrentamento à dengue, particularmente em relação a propriedades já identificadas como focos de proliferação do mosquito transmissor, cujos proprietários recusam a entrada dos agentes.

Ofício GP Nº 24/2024, em atenção à aprovação do Requerimento nº 3/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicitou informação se existem estudos objetivando a implantação de Podologia na Rede do Sistema Único de Saúde do município. Informa que será estudada a possibilidade em questão.

Ofício GP Nº 28/2024, em atenção o Requerimento nº 12/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informações detalhadas sobre as ações que estão sendo tomadas para coibir o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos, especialmente nos bairros Lacombe, Jardim das Acácias, Jardim José Januário e Chácaras Aurora. Encaminha cópia da resposta do Departamento de Higiene e Saúde, referente às informações solicitadas.

Ofício GP nº 42/2024, encaminhando o Balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro/2024.

Ofício GP nº 46/2024, em atenção ao Requerimento nº 18/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informação acerca de quais ações efetivas podem ser implementadas pela Administração para garantir a qualidade da água fornecida aos moradores do bairro Portal dos Pássaros, visando atender essa demanda urgente apresentada por aqueles moradores em razão do alto teor de calcário presente na água. Informa que, em contato com o órgão responsável (SAAE), foi informado que após uma análise detalhada e rigorosa, a qualidade da água em nas instalações foi verificada e encontra-se dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos reguladores competentes.

Ofício GP nº 047/2024 em atenção ao Requerimento nº 19/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informação a respeito de notificações aplicadas nos últimos três meses a proprietários de terrenos ou casas com mato alto, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.595, de 2015. Informa que foram aplicadas várias notificações, inclusive multas, para diversos proprietários que estavam descumprindo a legislação aplicável ao devido assunto.

Ofício GP nº 048/2024 em atenção ao Requerimento nº 20/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informações sobre a gestão dos resíduos sólidos e a conformidade ambiental no município, particularmente em resposta às irregularidades identificadas pela fiscalização do TCE em março de 2022. Informa que o Setor de Obras acompanhará a nobre Vereadora, autora da propositura, ao local que está sendo depositados os referidos resíduos sólidos para maiores esclarecimentos e compreensão do assunto em questão.

Ofício GP nº 049/2024, em atenção ao Requerimento nº 21/2024, de autoria da Vereadora CLAUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, externando agradecimentos a essa Casa de Leis e à Autora da Propositura pelas congratulações expressadas através do Ofício nº 60/2024, pela nota B+ no índice de Efetividade da Gestão Municipal (lEG-M).

Ofício GP nº 050/2024 em atenção ao Requerimento nº 22/2024, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou informação se está havendo fiscalização, por meio do setor competente, no que se refere aos limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres municipais, principalmente em alguns trechos, conforme Resolução CONTRAN Nº 882, de 13/12/2021. Informar que, no âmbito do Município de Pompeia, as atribuições de fiscalização de veículos automotores, bem como a aplicação de penalidades por infrações às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução CONTRAN 882/2021 foram delegadas ao Governo do Estado de São Paulo, são executadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Ofício GP Nº 038/2024, em atenção ao Requerimento nº 30/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou as seguintes informações: 1. Qual é o número atual de alunos matriculados no polo Pompeia da UNIVESP, e como este número se compara à capacidade total do polo? 2. Qual foi a procura pelas vagas oferecidas nos últimos vestibulares realizados pela UNIVESP, especialmente no que diz respeito ao número de inscritos e à relação candidato/vaga? 3. Quais foram os investimentos realizados pelo Poder Executivo Municipal na estrutura física e no maquinário do prédio onde ocorrem as mentorias e aulas presenciais do polo Pompeia da UNIVESP, após 6 anos, visando manter a qualidade do polo, que chegou a ser considerado um dos melhores do Estado de São Paulo? Informa que a funcionária responsável pelo Polo Pompeia da Univesp estará à disposição da nobre Vereadora para esclarecimentos do assunto em questão.

Ofício GP Nº 039/2024, em atenção ao Requerimento nº 31/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou as seguintes informações: 1. Existe previsão para a realização das doações dos 95 lotes de terrenos urbanos a munícipes selecionados? Em caso afirmativo, qual é o cronograma estipulado para essas doações? 2. O processo de triagem e seleção das famílias contempladas com os lotes já está em andamento? Quais são os critérios sociais adotados pela Secretaria de Assistência Social para essa seleção? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar a transparência e a equidade no processo de seleção das famílias beneficiadas? Informa que em virtude das restrições impostas pela legislação eleitoral, o Município está impedido de promover a doação de aludidos terrenos no ano de 2024.

Ofício GP Nº 040/2024, em atenção o Requerimento nº 32/2024, de autoria do Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA BENTO solicitou informações acerca de: 1. Qual a empresa vencedora da licitação para a aquisição de 2.430 uniformes escolares destinados à distribuição aos alunos da rede municipal de Ensino? 2. Qual a data estipulada em contrato para a entrega dos referidos uniformes escolares? Informa que os uniformes foram doados na primeira semana de aula. Informando igualmente, que caso queiram maiores esclarecimentos, o processo licitatório está à disposição no Setor de Licitação e Contratos.

Ofício GP Nº 041/2024, em atenção o Requerimento nº 33/2024, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO, que solicitou ao Executivo informar se está nos planos da Administração a colocação de corrimão na passagem pavimentada com concreto que oferece acesso entre a antiga Estação Ferroviária e a Avenida Benjamin Constant. Informa que será estudada a possibilidade de instalar um corrimão naquele local.

Ofício GP Nº 043/2024, em atenção o Requerimento nº 38/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicitou informações acerca da viabilidade de intensificar a fiscalização dos terrenos em condições inadequadas de limpeza, com a consequente notificação dos proprietários para realizarem a limpeza de suas propriedades, com a máxima urgência. Informa que o serviço de fiscalização está sendo feito, inclusive com aplicação de multas não apenas no Provence, como nos demais bairros da cidade. Ressalta ainda que irão intensificar essas fiscalizações.

Ofício GP Nº 044/2024, em atenção o Requerimento nº 39/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicitou as seguintes informações: a) Qual tem sido a efetividade da Lei nº 2.292, de 24 de agosto de 2009, no controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora no bairro Provence? b) Como tem sido o cumprimento do § 1º do artigo 2º da referida lei, que determina a realização de medições por meio de decibelímetro e estabelece a responsabilidade da Polícia Militar, em colaboração com o Município e a Prefeitura Municipal de Pompeia, para fiscalização dessas atividades? c) Em que medida têm sido observadas as normas e padrões definidos na legislação, especialmente no que diz respeito aos espaços destinados ao lazer? Há fiscalização efetiva quanto à necessidade de tratamento acústico para limitar a passagem do som para o exterior? d) Essas destinadas à locação para eventos festivos no bairro Provence possuem alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal de acordo com a legislação aplicável? Informa que foi solicitado ao Setor de Tributação que verifique a existência de imóveis que poderiam estar causando poluição sonora no referido bairro e tomar as providências cabíveis.

Ofício GP Nº 051/2024, em atenção o Requerimento nº 40/2024, de autoria do Vereador JORGE LUÍS CHICARELLI MARTIN, que solicitou informações sobre a viabilidade de abrir um acesso no canteiro em frente ao Pelotão da Polícia Militar, localizado na Avenida Expedicionários de Pompeia, como medida para otimizar o deslocamento de viaturas. Informa que foi solicitado ao Setor de Obras a realização da referida abertura.

Ofício GP Nº 052/2024, em atenção o Requerimento nº 41/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou à Sra. Prefeita informar se está nos planos da atual administração a solicitação de algum curso oferecido pelo Qualifica SP aos Municípios, cursos esses elaborados pelo Governo do Estado. Informa que a Administração já solicitou cursos oferecidos pelo Qualifica SP do Governo do Estado de São Paulo e, inclusive, foram contemplados com o curso “Criação de Sites e Plataformas Digitais” com 25 vagas com processo de inscrição amplamente divulgado. Informa ainda que o Executivo solicitou em dezembro de 2023 outros três cursos, sendo: Almoxarife e Estoquista, Assistente Administrativo e Cuidador de Idosos, através da plataforma digital do “Meu Emprego” do Governo do Estado e aguarda a aprovação dos mesmos.

Ofício GP Nº 053/2024, em atenção o Requerimento nº 42/2024, de autoria dos Vereadores CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA e VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitaram informações instruídas com seus respectivos documentos comprobatórios sobre: 1) A área dos lotes reparcelados descrita no Art. 1° da Lei n° 3.194, de 2023, possuem qual tipo de infraestrutura até o momento? 2) Prazo para início e conclusão total da infraestrutura dos lotes; 3) Cópia dos respectivos processos administrativos de doação. Informa que os setores de Obras, Tributação e Assuntos Jurídicos estão à disposição para esclarecimentos acerca do presente assunto.

Ofício GP Nº 065/2024, em atenção à aprovação do Requerimento nº 51/2024 de autoria do Vereador VALDIR CERVELIN, que solicitou as seguintes informações: 1. Relação de empresas que receberam doação de terrenos este ano; 2. Essas empresas já receberam terrenos nessa Administração, desde 2017? Se receberam, nomear quais empresas; 3. Essas empresas já estão desenvolvendo os serviços constados nos processos exigidos no processo de doação? Se a resposta for positiva, nomear quais empresas se encontram em funcionamento. Informa que os setores de Tributação e Jurídico encontram-se à disposição do nobre Vereador, autor da propositura, para esclarecimentos do assunto em questão.

Ofício GP Nº 066/2024, em atenção ao Requerimento nº 53/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação sobre se chegou até o conhecimento do Executivo o problema relacionado ao muro de arrimo no Residencial Izabel Maria da Silva, conhecido popularmente como “Minha Casa Minha Vida”, localizado no Bairro Primavera. Informa que foi determinado ao Setor de Obras verificar a situação do referido local para providências que se fizerem necessárias.

Ofício GP Nº 067/2024, em atenção ao Requerimento nº 54/2024, de autoria do Vereador DIOGO MONTEFUSCO CESCHIM SILVA que solicitou as seguintes informações: 1) Quantitativo (peso em quilos ou outra medida realizada pela Cozinha Piloto) de alimentos desprezados oriundos da merenda escolar oferecidos em todas as escolas da rede municipal de educação; 2) Consta nos planos da atual administração iniciar o projeto de compostagem com sobras de alimentos (merenda escolar) oferecidos nas escolas da rede municipal de ensino? 3) Existe algum impedimento legal ou ato pendendo de regulamentação por parte do executivo que impeça o início do projeto de compostagem a nível municipal? Informa que a responsável pelo Setor de Merendas estará à disposição para esclarecimentos advindos do presente assunto.

Ofício GP Nº 068/2024, em atenção ao Requerimento nº 59/2024, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao Executivo informar se consta nos planos da atual administração a criação e regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Informa que sim, inclusive o assunto da presente propositura já foi abordado com a nobre Vereadora Cláudia Gomes da Silva Oliveira Bento e nesse sentido, ressalta que a Administração se mostrou favorável à criação do referido Conselho, reconhecendo a importância de iniciativas que promovam a igualdade de gênero, a proteção dos direitos das mulheres e o combate a todas as formas de discriminação e violência de gênero.

Ofício GP Nº 069/2024, em atenção o Requerimento nº 63/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou informações sobre: a) As ações em curso para manter e aprimorar a interlocução entre o Poder Executivo e as entidades assistenciais do município, especialmente a APAE, com o objetivo de acompanhar as condições de trabalho e a capacidade dessas entidades em atender à demanda por seus serviços essenciais. b) As medidas que o Município pode adotar para colaborar com a APAE na ampliação de vagas, visando a inserção de crianças atualmente afetadas pela falta de disponibilidade, e quais estratégias estão sendo consideradas para atender a essa demanda crescente. c) A previsão de aumento nos repasses financeiros realizados via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou diretamente pela Prefeitura à APAE, com o intuito de auxiliar na expansão de sua capacidade de atendimento. Informa que o Executivo sempre apoiou as entidades por intermédio de subvenções, parcerias e/ou outros benefícios, colaborando ativamente com as suas atividades e projetos. Informa ainda, que está à disposição da nobre Vereadora para sugestões e propostas relacionadas ao apoio à APAE e às políticas de inclusão no município que forem possíveis de colaborar, pois a Administração reconhece o valor do trabalho realizado pela APAE em nosso Município e a importância de garantir seu pleno funcionamento e desenvolvimento.

Ofício GP Nº 075/2024, em atenção à aprovação do Requerimento nº 70/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação sobre qual a dificuldade que está havendo em acionar o setor responsável para executar uma poda adequada em todas as árvores existentes em torno do CEMEI Cirlei Giroto. Informa que o trabalho está sendo executado.

Ofício GP Nº 076/2024, em atenção o Requerimento nº 71/2024, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS, que solicitou informação sobre se houve recolhimento de carcaças de carros abandonados nas ruas de nossa cidade por ação da Prefeitura em atenção à Lei Municipal número 2.523, de 2 de dezembro de 2013, que “Regulamenta a remoção de veículos ou carcaças de veículos abandonados nas vias públicas de Pompeia.” Em caso positivo, informar quantas foram recolhidas. Informa que o Setor de Tributação encontra-se à disposição para sanar as dúvidas oriundas do presente requerimento.

Ofício GP Nº 077/2024, em atenção o Requerimento nº 72/2024, de autoria do Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL que solicitou informações sobre se chegou ao conhecimento da administração o problema ocasionado pelo rompimento de uma rede de água pluvial, que está provocando o despejo da água de algumas ruas do bairro Flândria em uma chácara particular na rua José Ramos Ortiz, nas proximidades das casas números 495 e 488, comprometendo a propriedade, bem como quais providências serão tomadas e a previsão para a regularização. Informa que o problema foi encaminhado ao Setor responsável.

Ofício GP Nº 078/2024, em atenção o Requerimento nº 73/2024, de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA, que solicitou ao Executivo cópia da Ata do Pregão Eletrônico de nº 1/2024. Informa que a cópia da Ata segue anexa.

Ofício GP Nº 079/2024, em atenção o Requerimento nº 74/2024, de autoria do Vereador ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA, que solicitou informações detalhada sobre a situação atual dos trâmites, bem como encaminhe a esta Casa cópia do convênio celebrado entre o município e a Secretaria de Segurança Pública após a promulgação da Lei n.º 3.062, de 23 de fevereiro de 2022. Apresenta informações.

Ofício GP Nº 080/2024, em atenção o Requerimento nº 80/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou ao Executivo as seguintes informações: 1. Qual é a frequência com que o caminhão da coleta de galhos passa pelos bairros Provence I e II? Existe um dia da semana estabelecido para essa coleta? Se sim, qual? 2. Qual é a frequência atual da coleta de lixo convencional no Distrito Industrial? Existe um cronograma estabelecido para essa coleta? Há reclamações de empresários indicando que a coleta tem sido realizada apenas uma vez por semana; essa informação procede? Apresenta informações.

Ofício GP Nº 081/2024, em atenção o Requerimento nº 82/2024, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que solicitou ao Executivo cópias dos contratos 134/2023 e 135/2023, celebrados entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Circular de Pompeia LTDA, no valor de R$ 1.585.960,00 e R$ 373.200,00, respectivamente. Apresenta informações.

Ofício GP Nº 082/2024, em atenção o Requerimento nº 81/2024, de autoria da Vereadora CLÁUDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA BENTO, que solicitou ao Executivo as seguintes informações: 1. Qual é a previsão de atividades programadas pela Secretaria Municipal da Juventude para o ano de 2024? 2. Poderia ser fornecido o calendário de eventos planejados pela Secretaria para o referido ano, incluindo detalhes sobre a continuação de projetos bem-sucedidos como a Feira Jovem e o concurso "Solte a Voz"? Apresenta informações.